AJUFE entrega ao presidente da Câmara manifesto contra a PEC 457/2005

    A AJUFE, AMB, Anamatra e outras associações de classe acabaram de entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Federal Michel Temer, um manifesto contra a aprovação da PEC 457/2005, que prevê a elevação do limite de idade para aposentadoria de 70 para 75 anos. No documento as entidades listam as justificativas da magistratura e do Ministério Público contra a mudança.
     
    De acordo com o documento, que traz seis justificativas contra a PEC, a proposta implica graves prejuízos ao interesse público e às carreiras da Magistratura Federal e do Ministério Público, pois acarreta "a estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros obstando ao necessário progresso das idéias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário". (Clique aqui para ler a íntegra do manifesto entregue ao presidente da Cãmara dos Deputados)
     
    Após receber o manifesto, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel temer, se comprometeu perante as entidades a constituir uma comissão geral destinada a rediscutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005. "Esse é um tema importante que está sempre em pauta na Câmara. Eu recebo isso como uma colaboração. Eu faço a pauta em comum acordo com as lideranças e me comprometo a criar uma comissão para discutir o tema".
     
    Segundo o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, "o encontro foi muito positivo porque nos permitiu apresentar ao presidente da Câmara o entendimento das associações sobre a PEC, já que é de interesse da magistratura, não só de 1º grau, mas de vários intergrantes de tribunais superiores, que essa PEC não seja aprovada", disse.
     
    "Nós temos sim consciência de que há um aumento da expectativa de vida, mas, essa PEC, se aprovada, traz retrocesso porque permite uma manutenção permanente dos mesmos integrantes do tribunal por um longo espaço de tempo. Ou seja, ela não permite a renovação dos cargos e, portanto, traz um desestímulo à carreira. Por isso é salutar que haja a renovação dos quadros", defendeu Fernando Mattos.
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