AJUFE participa do lançamento do VI Prêmio Innovare no STJ

    O presidente da AJUFE, Fernando Mattos, esteve presente nesta quinta-feira, 25/06, à solenidade de lançamento da sexta edição do Prêmio Innovare no Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prêmio, apoiado pela AJUFE, tem como objetivo identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que contribuam para a modernização e qualidade da prestação jurisdicional aos cidadãos. Neste ano, o tema nacional é "Justiça rápida e eficaz".
     
    Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, "o prêmio é importante porque destaca as práticas silenciosas do Poder Judiciário, práticas essas que não precisam de alteração legislativa nem de alteração constitucional, pois destaca o espírito inovador dos juízes, seu espírito empreendedor. O apoio da AJUFE ao prêmio representa também um chamamento para que os juízes Federais se inscrevam e participem desta importante ferramenta para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário".
     
    O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, também destacou a importância do prêmio para a melhora dos serviços prestados pela justiça. De acordo com o ministro, "o Prêmio Innovare é importante porque tem como objetivo estimular boas práticas que possam combater a morosidade do judiciário e tornar a justiça mais eficaz. Pela importância e pelo prestígio do prêmio todas as demais instituições do judiciário, bem como todos os integrantes dessas instituições sejam eles magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, todos eles querem ter o privilégio de ter seus trabalhos reconhecidos pelo prêmio Innovare".
     
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também enfatizou a importância do prêmio para o aperfeiçoamento da Poder Judiciário. Para o ministro, "uma justiça louvável se pauta pelo plenajamento estratégico e por iniciativas inovadoras".
     
    O presidente do Conselho do Instituto Innovare e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acredita que o prêmio não tem como objetivo premiar apenas as práticas inovadoras do Poder Judiciário, mas, também, estimular uma reforma ampla do Estado brasileiro. "O que me preocupa cada vez mais no Brasil é que esse prêmio Innovare não fique só no judiciário. Espero que ele se torne uma matriz, um ponto de partida para uma grande reforma do Estado brasileiro a fim de torná-lo compatível com os objetivos de viver um século XXI com uma nação mais desenvolvida e com menos exclusão social", afirmou.
     
    Também compareceram à solenidade o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, o presidente do TRF da 2ª Região, desembargador Federal Paulo Espírito Santo, a presidente do TRF da 3ª Região, Marli Ferreira, o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador Federal Luis Alberto Gurgel, o desembargador Federal Reynaldo Soares da Fonseca, os juízes Federais Carlos Augusto Pires Brandão, Marcelo Guerra Martins, Carlos Eduardo Delgado, Mônica Neves Aguiar da Silva Castro e Marcelo Ennes Figueira, o presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, e a assessora parlamentar da AJUFER, Helga Jucá.
     
    Foto por Kameni Kuh
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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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