Entidades Nacionais da Magistratura discutem projetos estratégicos do Poder Judiciário no CNJ

    O Presidente da AJUFE manteve, hoje, reunião em conjunto com as entidades nacionais da magistratura, com o Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes para tratar dos projetos estratégicos do Conselho Nacional de Justiça.
    Estava acompanhado dos Diretores Miguel Ângelo e Márcia Vogel, dos Presidentes da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos e da REJUFE, Marco Bruno Clementino, e dos associados João Carlos Mayer e Ricardo Mandarino. Também participaram da reunião o Presidente da AMB, Mozart Valadares e da ANAMATRA, Luciano Athayde.
    O Ministro Gilmar Mendes fez uma exposição inicial sobre os projetos do CNJ: a necessidade do planejamento estratégico do Poder Judiciário, do engajamento dos magistrados no cumprimento da meta 2 (que prevê o julgamento dos processos ajuizados até 2005) e o Justiça em Números que permite uma radiografia do Poder Judiciário. Além disso, fez um balanço do cumprimento do II Pacto Republicano e da importância do Mutirão Carcerário, demonstrando o quadro grave do processo criminal e a necessidade de se reconhecer que a questão penitenciária também é um problema da Justiça.
    Por fim, o Ministro Gilmar Mendes relatou os contatos com o Presidente da Câmara, Michel Temer e os líderes Ronaldo Caiado (DEM) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) e a visualização de um cenário mais favorável à votação da revisão do subsídio, inclusive com compromisso do presidente e dos líderes de que o projeto seja colocado em votação no início do mês de agosto.
    O Ministro Gilmar Mendes fez questão de enfatizar que "nunca faltou engajamento de minha parte" para a votação da revisão do subsídio e que, como os magistrados, estava também aflito primeiro "porque o projeto ainda não fora votado" e segundo "por passar a impressão de que não estivesse empenhado".
    Além disso, o Presidente do CNJ enfatizou que está comprometido com a reintrodução do adicional por tempo de serviço (ATS), objeto da PEC 210 da Câmara e da PEC 21 do Senado Federal.
    O Presidente da AJUFE, Fernando Mattos, ressaltou a importância do planejamento estratégico do Poder Judiciário e o engajamento dos juízes federais na redução do estoque de processos.
    No entanto, o Presidente da AJUFE, enfatizou a importância de ser revisto o modelo de sobreposição dos Conselhos e Corregedorias, o que tem levado os juízes federais a estarem sujeitos a prestar as mesmas informações a órgãos diferentes e ter de cumprir resoluções do CJF e do CNJ com entendimentos diferentes. O Ministro Gilmar concordou e informou que o CNJ esta buscando atuar em coordenação com o CJF e que é objetivo desonerar os juízes de prestarem informações através do acesso aos dados diretamente nas corregedorias.
    O Presidente da AJUFE sugeriu que o CNJ instituísse uma comissão para avaliar o impacto da legislação processual no andamento dos processos e, desse modo, pudesse ser feita, como acontece na experiência de Conselhos da magistratura de outros países, uma avaliação da necessidade de aperfeiçoamento da legislação para racionalizar o sistema processual.
    Fernando Mattos enfatizou que a AJUFE irá continuar apoiando os projetos do CNJ que visem o aprimoramento do Poder Judiciário, como tem sido feito, por exemplo, na formação de um cadastro de juízes federais voluntários para participarem do Mutirão Carcerário.
    O Presidente da AJUFE reforçou a importância da participação do Presidente do CNJ nos projetos corporativos da magistratura, em especial para que possa ocorrer a revisão do subsídio e a reintrodução do ATS. E ressaltou que a interlocução permanente da AJUFE no Congresso Nacional demonstra um momento mais favorável à aprovação desse e de outros projetos de interesse dos juízes.
    O Ministro Gilmar informou que agendará reunião em seu Gabinete, no início de agosto, com as lideranças dos partidos na Câmara e espera contar com a participação das associações da magistratura.
    Foto por ASCOM/STF
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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