Ajufe participa de reunião com presidente da Câmara e discute aprovação do projeto de revisão dos subsídios

     


      
    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou nesta quinta-feira (06/08), acompanhado dos juízes federais Jurandi Borges Pinheiro - secretário geral da Ajufe, e Anderson Furlan, de almoço na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados junto com representantes de entidades ligadas a magistratura e ao Ministério Público da União. Durante o encontro foram discutidos diversos temas de interesse da magistratura, entre eles o projeto de Lei nº 7.297 de 2006, que trata da revisão dos subsídios dos ministros do STF.
     
    Em conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer, o presidente Fernando Mattos reiterou a insatisfação dos associados da Ajufe com a demora na aprovação do projeto que trata da recomposição das perdas salariais e defendeu a importância de encontros dessa natureza que permitem uma maior aproximação entre a magistratura federal e a Câmara dos Deputados.
     
    O presidente Michel Temer reiterou seu compromisso de colocar em votação o projeto que trata da revisão de subsídios e destacou a importância do contato com as lideranças dos partidos.

    A Ajufe está realizando ampla mobilização junto a Câmara dos Deputados para a votação do projeto.

    O ministro Gilmar Mendes, que também participou da reunião, reafirmou a importância do projeto de reajuste dos subsídios e seu empenho para a aprovação breve da matéria. Além disso, defendeu o restabelecimento do ATS. “A reforma dos subsídios comprometeu a carreira de Estado, por isso a reivindicação. A antiguidade não vem sendo contemplada de forma adequada devido ao modelo desenhado pelos subsídios”, afirmou o ministro.

    Ao final do encontro o presidente Michel Temer afirmou que colocará em votação na próxima semana a PEC nº 457 de 2007, que aumenta limite da idade para a aposentadoria dos servidores públicos. A Ajufe estará empenhada para que o projeto não seja aprovado.
     
    Participaram também do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, representantes da frente associativa e os deputados Edgar Moury (PMDB-PE), Fábio Ramalho (PV-MG), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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