Presidente da Ajufe faz balanço das audiências com conselheiros do CNJ e diz que trabalho de convencimento prosseguirá

    Após audiências com conselheiros do Conselho Nacional de Justiça realizadas esta semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, fez um balanço da mobilização da entidade pela aprovação do pedido de providências, no qual os juízes federais pleiteiam simetria constitucional com os membros do Ministério Público Federal, e agradeceu o apoio dos colegas que estão ajudando neste trabalho de convencimento, que prosseguirá até o próximo dia 27, quando o processo deverá retornar à pauta.

    Na terça-feira (20), Mattos e os juízes Klaus Kuschel, Ronivon Aragão, Élio Siqueira (diretor da Ajufe), Moacir Ferreira Ramos (presidente da Ajufer), Ricardo Mandarino, Newton Pereira Ramos Neto (delegado da Ajufe/Maranhão) e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (vice-presidente da Ajufe da 1ª Região) foram recebidos pelos conselheiros Milton Nobre, Rogério Favreto, Morgana Richa, Felipe Locke, Ives Gandra Filho, Walter Nunes e Nelson Braga.

    No dia anterior (19), em companhia do presidente da Anamatra, Luciano Athayde, o presidente da Ajufe visitou os conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Mattos afirmou que, embora tenham manifestado dificuldade em relação à possibilidade processual de conhecimento do pedido, os conselheiros foram receptivos aos argumentos expostos pelos representantes da Ajufe para justificar a procedência do pedido. O mesmo ocorreu em relação aos argumentos para justificar a competência do CNJ para apreciar a matéria.

    O julgamento do processo foi interrompido por um pedido de vista feito pelo conselheiro Jorge Hélio, logo após voto divergente, favorável à Ajufe, formulado pelo conselheiro Felipe Locke. Para o relator, conselheiro José Adônis Callou de Araújo, o CNJ não tem competência para deliberar sobre a matéria. Mas, segundo Mattos, em vários precedentes, o CNJ já fez interpretações legais e constitucionais, não apenas em matéria de direitos corporativos, mas também em assuntos decorrentes de sua atuação como órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, como foi o caso da resolução sobre nepotismo.

    Outros exemplos são as Resoluções do CNJ nº 13 e nº 14, de 21/03/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório e do subsídio dos membros da magistratura e sobre a aplicação do mesmo teto aos servidores do Poder Judiciário e aos magistrados dos Estados que não adotam o subsídio. Segundo Mattos, as resoluções contemplam parcelas que são devidas aos magistrados, embora não constem do rol do artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

    “Há precedentes do CNJ reconhecendo direitos aos magistrados que não estão previstos na Loman, como foi o caso da ajuda de custo e auxílio-creche para juízes do trabalho e o adicional por tempo de serviço (ATS), pago a todos os juízes entre janeiro de 2005 e maio de 2006. E o ATS foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça em virtude de requerimento formulado pela Ajufe, por isso vamos continuar trabalhando para obter êxito”, afirmou Fernando Mattos.

    Texto: Virgínia Pardal - Foto: Felipe Miranda
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