Palestra do desembargador Marcelo Navarro encerra o primeiro dia de curso promovido pela Ajufe

    O desembargador Federal Marcelo Navarro encerrou o primeiro dia de atividades do Curso de Processo Civil Comparado Brasil - Alemanha com a palestra sobre o tema "Reclamação Constitucional no Brasil e na Alemanha". Para o desembargador, a Reclamação Constitucional só tem similaridade no nome.
    "No Brasil a Reclamação Constitucional existe para garantir a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, também, suas competências", explicou o desembargador para os professores alemães.
    Navarro também fez uma comparação entre Justiça brasileira do passado e a atual. Segundo ele, a estrutura judiciária do Brasil era originalmente muito simples: "havia a Justiça Federal e a Justiça Estadual, mas, com o passar dos anos, a justiça brasileira foi ficando mais complexa com a criação das Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar. Porém, não temos por aqui as Justiças Fiscal e Administrativa como se tem na Alemanha, Nesses casos, a competência é exercida pela Justiça Federal", comparou.
    Outro ponto destacado pelo desembargador diz respeito à necessidade de se impor medidas para que haja o cumprimento das decisões judiciais no Brasil. "É intrigante perceber que a Constituição Federal traz dispositivos desse tipo. É estranho que a Carta Magna diga que se uma decisão não for cumprida, você deve entrar com determinada medida. Isso só nos faz pressupor que existem decisões judiciais que não são cumpridas". questionou.
    Além disso, de acordo com Navarro, no Brasil são os agentes do Estado que mais descumprem as decisões judiciais. "Isso significa dizer que o Estado não cumpre as suas próprias decisões", afirmou.
    Durante sua exposição o desembargador Federal ainda teceu comparações entre o STF brasileiro e o alemão. "A posição do STF brasileiro é diferente ao alemão porque, no Brasil, o STF é, ao mesmo tempo, a mais alta instância da justiça e, também, é nosso tribunal constitucional".
    Ainda segundo Marcelo Navarro, não há no direito alemão compatível com a Reclamação Constitucional brasileira. Na Alamenha, por exemplo, se garante a competência de determinada Justiça através dos conflitos de competência que é definida através de critérios semelhantes aos brasileiros como causas materiais e causas trabalhistas, por exemplo.
    O desembargador Marcelo Navarro finalizou sua palestra elogiando a iniciativa de se fazer um curso como este. "Hoje o Brasil está vivendo a fase da Justiça Instrumental, e o que queremos é que a Justiça seja mais eficaz, mais justa, mais acessível e mais célere. Por isso acredito que podemos tirar bons frutos deste Curso de direito comparado. Tenho a certeza de que esse congresso será um marco para nós".

    Texto: jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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