Palestra do desembargador Marcelo Navarro encerra o primeiro dia de curso promovido pela Ajufe

    O desembargador Federal Marcelo Navarro encerrou o primeiro dia de atividades do Curso de Processo Civil Comparado Brasil - Alemanha com a palestra sobre o tema "Reclamação Constitucional no Brasil e na Alemanha". Para o desembargador, a Reclamação Constitucional só tem similaridade no nome.
    "No Brasil a Reclamação Constitucional existe para garantir a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, também, suas competências", explicou o desembargador para os professores alemães.
    Navarro também fez uma comparação entre Justiça brasileira do passado e a atual. Segundo ele, a estrutura judiciária do Brasil era originalmente muito simples: "havia a Justiça Federal e a Justiça Estadual, mas, com o passar dos anos, a justiça brasileira foi ficando mais complexa com a criação das Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar. Porém, não temos por aqui as Justiças Fiscal e Administrativa como se tem na Alemanha, Nesses casos, a competência é exercida pela Justiça Federal", comparou.
    Outro ponto destacado pelo desembargador diz respeito à necessidade de se impor medidas para que haja o cumprimento das decisões judiciais no Brasil. "É intrigante perceber que a Constituição Federal traz dispositivos desse tipo. É estranho que a Carta Magna diga que se uma decisão não for cumprida, você deve entrar com determinada medida. Isso só nos faz pressupor que existem decisões judiciais que não são cumpridas". questionou.
    Além disso, de acordo com Navarro, no Brasil são os agentes do Estado que mais descumprem as decisões judiciais. "Isso significa dizer que o Estado não cumpre as suas próprias decisões", afirmou.
    Durante sua exposição o desembargador Federal ainda teceu comparações entre o STF brasileiro e o alemão. "A posição do STF brasileiro é diferente ao alemão porque, no Brasil, o STF é, ao mesmo tempo, a mais alta instância da justiça e, também, é nosso tribunal constitucional".
    Ainda segundo Marcelo Navarro, não há no direito alemão compatível com a Reclamação Constitucional brasileira. Na Alamenha, por exemplo, se garante a competência de determinada Justiça através dos conflitos de competência que é definida através de critérios semelhantes aos brasileiros como causas materiais e causas trabalhistas, por exemplo.
    O desembargador Marcelo Navarro finalizou sua palestra elogiando a iniciativa de se fazer um curso como este. "Hoje o Brasil está vivendo a fase da Justiça Instrumental, e o que queremos é que a Justiça seja mais eficaz, mais justa, mais acessível e mais célere. Por isso acredito que podemos tirar bons frutos deste Curso de direito comparado. Tenho a certeza de que esse congresso será um marco para nós".

    Texto: jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
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