Juízes Federais são apresentados ao sistema jurídico alemão em curso promovido pela Ajufe

    “Introdução ao sistema jurídico alemão e o estatuto da magistratura alemã” foi o tema da segunda palestra do dia proferida pelos professores alemães Dr. Kern e Dr. Von Bargen. Para uma platéia atenta os professores introduziram, com muita propriedade, os magistrados brasileiros ao sistema jurídico alemão. Eles falaram sobre temas como o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, da Jurisdição Constitucional Alemã, Órgãos essenciais à Justiça, entre outros.
    De acordo com os palestrantes, o sistema judiciário alemão, assim como no Brasil, é dividido por matéria: Justiça Comum ou Ordinária; Justiça do Trabalho, Justiça de Finanças, Justiça Administrativa e Justiça Previdenciária. Em regra, conforme explicou Dr. Von Bargen, a justiça alemã é dividida em três instâncias. A primeira é onde normalmente se faz a produção e avaliação das provas sobre os fatos. A segunda, também chamada de instância de apelação, examina a sentença de forma abrangente. A terceira age apenas como instância de direito, exatamente como funcionam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Brasil.

    Justiça Comum ou Ordinária
    A Justiça Comum alemã engloba a competência cível e criminal. Lá, a Justiça Comum tem como primeira instância o Amtsgericht (AG), constituído por um juiz singular e pelo colegiado, composto por câmaras. Não há exigência de advogado e a parte pode reduzir a termo sua petição inicial junto à Secretaria da Vara.

    Diferenças entre a função do Processo Civil na Alemanha e no Brasil
    Para o Dr. Kern, uma das maiores divergências existentes entre o Processo Civil alemão e brasileiro está na sua função. Na Alemanha, a função do Processo Civil é de resolver conflitos individuais e só lateralmente se admitem processos coletivos ou transindividuais e em circunstâncias e meios processuais bem diferentes do brasileiro.
    Órgãos essenciais à Justiça
    De acordo com o Dr. Von Bargen, os juízes são órgãos essenciais da Justiça Alemã. Para exemplificar o professor citou números bem diferentes dos brasileiros. Segundo o professor, na Alemanha há 24 juízes para cada 100 mil habitantes. “Esse número é incontestável, mas, mesmo assim, ainda há uma grande defasagem entre o número de processos e o de juízes e procuradores”, destacou.
    A habilitação para a magistratura exige um título acadêmico em Direito, que se encerra com o 1º Exame de Estado respectivo que se concentra na parte teórica. Com o término dessa etapa o estudante adquire o título de Referendar, e deve cumprir um ciclo de preparação prática. Ao final desse período o Referendar se submete ao 2º Exame do Estado e, caso aprovado, adquire a capacitação para a magistratura.
    Princípios da magistratura
    Os princípios da magistratura têm aspectos muito semelhantes nos dois países, conforme explica o professor von Bargen. Segundo ele, na Alemanha também há os princípios da imparcialidade, da legalidade e da independência funcional. Lá, os juízes também são vitalícios, pois, uma vez investidos na magistratura, e após cumprirem o estágio probatório que pode variar de 03 a 05 anos, é confirmada aos juízes a vitaliciedade.
    Inamovibilidade - O conceito de inamovibilidade brasileiro é chamado na Alemanha de independência pessoal ou subjetiva. Em resumo, o termo se refere a impossibilidade de os juízes serem removidos sem a sua anuência.

    Texto: Jair Cardoso
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org