Ministro Gilson Dipp é homenageado pela ONU por atuação no combate à corrupção

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    O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foi homenageado na manhã desta quarta-feira (09/12) pela Organização das Nações Unidas (ONU). O representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Bo Mathiasen, entregou ao ministro Dipp placa de destaque como personalidade do ano no combate à corrupção. A homenagem foi feita durante solenidade realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção.

    O ministro se disse surpreso com o prêmio e afirmou que ele representava uma homenagem ao Judiciário brasileiro e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Uma homenagem especial ao CNJ e ao ministro Gilmar Mendes porque se não fosse a sua atuação firme nós não poderíamos ter feito nenhuma política pública de aprimoramento do Judiciário, em especial, extirpando também dos seus quadros aqueles que não merecem estar prestando a jurisdição", disse.

    Durante a entrega da placa, o representante da ONU , Bo Mathiasen , enfatizou a parceria da Corregedoria com o escritório da ONU no combate à corrupção. O trabalho desempenhado pelo ministro Gilson Dipp à frente da Corregedoria também foi destacado pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, o prêmio era um reconhecimento pelo trabalho da Corregedoria.

    O ministro Gilson Dipp é integrante do CNJ e ocupa o cargo de Corregedor Nacional de Justiça. A corregedoria é órgão vinculado ao Conselho e é responsável pelas apurações das faltas disciplinares e administrativas cometidas pelos magistrados. Tem realizado inspeções nos tribunais de Justiça do país, promovendo audiências públicas e ouvindo críticas e sugestões da população sobre o funcionamento do Judiciário. Durante essas inspeções, o ministro Gilson Dipp faz questão de ressaltar que elas são realizadas com o intuito de aprimorar o funcionamento da Justiça.

    O evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção foi realizado no Golden Tulip, em Brasília, e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Controlador Geral da União, ministro Jorge Hage.

    Texto: Assessoria de Comunicação do CNJ - Foto: Silveira/SECOM/CNJ

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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