Ajufe participa de cerimônia de entrega do VI Prêmio Innovare

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    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e o vice-presidente da entidade na 3ª Região, Nino Toldo, prestigiaram a solenidade de entrega do VI Prêmio Innovare, realizada nesta quinta-feira (17), no Hall dos Bustos do Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal. O Innovare foi criado para identificar, premiar e disseminar práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia, que contribuam para a modernização, desburocratização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça.

    Fernando Mattos procedeu à entrega de uma placa de menção honrosa a um dos homenageados com menção honrosa, o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pela prática Processo Eletrônico na Vara de Execuções Criminais. O projeto, que possibilitou maior controle e sistematização no acompanhamento dos benefícios da Lei das Execuções Penais nos municípios sergipanos, concorreu na categoria Tribunal.

    “O Prêmio Innovare é muito importante, porque premia aquelas práticas que modificam e aperfeiçoam o Judiciário, sem a necessidade de alterações legislativas. Além disso, ele destaca aquele magistrado que, solitariamente, isoladamente, aproxima a Justiça da comunidade, dá uma prestação jurisdicional, emprega à Justiça uma forma mais rápida, mais célere e eficaz”, avalia Fernando Mattos.

    Ainda de acordo com o presidente da Ajufe, a iniciativa é relevante porque divulga as boas práticas. “É muito importante não só reconhecer o papel deste magistrado, mas, também difundir essas práticas, porque é um objetivo comum de todos nós um Judiciário mais acessível, mais próximo da população”, completa o juiz.

    Também participaram da solenidade e da entrega dos prêmios o presidente da República em exercício, José Alencar, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, os ministros do Supremo Cármen Lúcia Antunes Rocha e Dias Toffoli, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, além de representantes das entidades promotoras da premiação.

    O prêmio

    A sexta edição do prêmio Innovare teve como tema central "Justiça rápida e eficaz". A temática foi escolhida em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, ocorrida em 10 de dezembro de 2008. Esta edição registrou número recorde de práticas inscritas: 505, contra 188, em 2008. Os vencedores de cada categoria receberam na manhã desta quarta-feira R$ 50 mil, além de troféus e diplomas.

    O prêmio é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e das Organizações Globo.

    O presidente da República em exercício, José Alencar, disse considerar o prêmio como um instrumento que estimula o trabalho de aperfeiçoamento do sistema Judiciário brasileiro. “Nós todos queremos o aperfeiçoamento cada vez maior da Justiça no Brasil. É claro que o trabalho continua e tem sido feito. Coisas assim me gratificam de estar aqui hoje. É muito importante que todos nós estejamos presentes e levando força a iniciativas dessa natureza das quais todos nós nos orgulhamos”, concluiu.

    Mais informações sobre o Prêmio Innovare no site www.premioinnovare.com.br.

    Texto: Jair Cardoso com informações da Assessoria de Imprensa do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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