Ampliação das videoconferências e informatização estão entre as sugestões para reestruturação das Varas Criminais

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    O conselheiro do CNJ, juiz federal Walter Nunes, apresentou nessa terça-feira (27) o estudo elaborado pelo grupo de sete juízes que trata da reestruturação das Varas Criminais. Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) coordena o grupo do qual fazem parte os juízes federais Alessandro Diaferia (titular da 4ª Vara Federal de Guarulhos-SP) e Danilo Pereira Junior (diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná).

    O estudo propõe, entre outras medidas, a ampliação para todo o País do sistema de videoconferência para tomada de depoimentos dos detentos. Também sugere o fim da obrigatoriedade de degravação dos depoimentos. A idéia é arquivá-los em meio audiovisual para não atrasar a tramitação dos processos. Na apresentação do estudo, o conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe, lembrou que a magistratura não dispõe de setor de degravação. Para degravar um minuto de fala são necessários dez minutos de trabalho.

    De acordo com o juiz federal Alessando Diaferia, a elaboração do relatório consumiu dois meses de trabalho. “Foi um trabalho extenso. Uma parte dedicada à infra-estrutura física e tecnológica das Varas Criminais; outra dedicada exclusivamente à elaboração de um manual que vai relacionar todos os passos que devem ser seguidos pelos juízes na condução dos processos”, explicou. O estudo propõe o estabelecimento de uma estrutura física e tecnológica mínima ao funcionamento das Varas Criminais para garantir eficiência e agilidade do serviço jurisdicional.

    Além disso, sugere a formação de convênios com o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir mais agilidade na tramitação dos processos, que também dependem dessas instituições. Para os juízes federais que compõem o grupo de estudo, a informatização do processo penal tem papel fundamental na padronização dos procedimentos e resultará em economia de recursos humanos, redução de custos e maior agilidade na tramitação.

    Cumprimento da Meta 2 nos processos criminais

    O estudo esteve entre os temas discutidos na reunião do presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, também nessa terça (27), com os presidentes de associações nacionais de magistrados. Segundo o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o ministro Gilmar Mendes demonstrou preocupação com o cumprimento da Meta 2 no que se refere aos processos criminais. “A Ajufe está engajada para sensibilizar os magistrados federais quanto à importância do cumprimento da Meta 2. Esse apoio constou da ata de nossa última assembléia-geral e está havendo um esforço dos juízes federais nessa reta final”, afirmou Mattos.

    Nova reunião

    O Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para as Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça voltará a se reunir em Brasília (DF) na próxima semana, já que a apresentação do relatório com as sugestões para criar rotinas que auxiliarão na gestão eficiente das Varas na sessão do CNJ não encerra suas atividades.


    Texto: Virginia Pardal - Foto: Luiz Silveira/SECOM/CNJ
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    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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