Ampliação das videoconferências e informatização estão entre as sugestões para reestruturação das Varas Criminais

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    O conselheiro do CNJ, juiz federal Walter Nunes, apresentou nessa terça-feira (27) o estudo elaborado pelo grupo de sete juízes que trata da reestruturação das Varas Criminais. Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) coordena o grupo do qual fazem parte os juízes federais Alessandro Diaferia (titular da 4ª Vara Federal de Guarulhos-SP) e Danilo Pereira Junior (diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná).

    O estudo propõe, entre outras medidas, a ampliação para todo o País do sistema de videoconferência para tomada de depoimentos dos detentos. Também sugere o fim da obrigatoriedade de degravação dos depoimentos. A idéia é arquivá-los em meio audiovisual para não atrasar a tramitação dos processos. Na apresentação do estudo, o conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe, lembrou que a magistratura não dispõe de setor de degravação. Para degravar um minuto de fala são necessários dez minutos de trabalho.

    De acordo com o juiz federal Alessando Diaferia, a elaboração do relatório consumiu dois meses de trabalho. “Foi um trabalho extenso. Uma parte dedicada à infra-estrutura física e tecnológica das Varas Criminais; outra dedicada exclusivamente à elaboração de um manual que vai relacionar todos os passos que devem ser seguidos pelos juízes na condução dos processos”, explicou. O estudo propõe o estabelecimento de uma estrutura física e tecnológica mínima ao funcionamento das Varas Criminais para garantir eficiência e agilidade do serviço jurisdicional.

    Além disso, sugere a formação de convênios com o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir mais agilidade na tramitação dos processos, que também dependem dessas instituições. Para os juízes federais que compõem o grupo de estudo, a informatização do processo penal tem papel fundamental na padronização dos procedimentos e resultará em economia de recursos humanos, redução de custos e maior agilidade na tramitação.

    Cumprimento da Meta 2 nos processos criminais

    O estudo esteve entre os temas discutidos na reunião do presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, também nessa terça (27), com os presidentes de associações nacionais de magistrados. Segundo o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o ministro Gilmar Mendes demonstrou preocupação com o cumprimento da Meta 2 no que se refere aos processos criminais. “A Ajufe está engajada para sensibilizar os magistrados federais quanto à importância do cumprimento da Meta 2. Esse apoio constou da ata de nossa última assembléia-geral e está havendo um esforço dos juízes federais nessa reta final”, afirmou Mattos.

    Nova reunião

    O Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para as Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça voltará a se reunir em Brasília (DF) na próxima semana, já que a apresentação do relatório com as sugestões para criar rotinas que auxiliarão na gestão eficiente das Varas na sessão do CNJ não encerra suas atividades.


    Texto: Virginia Pardal - Foto: Luiz Silveira/SECOM/CNJ
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