Presidentes de associações de magistrados reúnem-se com ministro Gilmar Mendes

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    Representantes de associações nacionais de magistrados reuniram-se nessa terça-feira (27) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. No encontro, realizado no gabinete da presidência do CNJ, foram debetidos temas como a participação das associações no projeto "Começar de novo", planejamento estratégico e orçamento do Poder Judiciário para 2010, além do cumprimento da Meta 2, que consiste na identificação e julgamento dos processos mais antigos até o final deste ano.

    De acordo com o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, as associações presentes ao encontro se comprometeram a participar do projeto "Começar de novo", que tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário e também daqueles que cumprem medidas e penas alternativas. Dentre as ações que fazem parte do projeto, estão medidas voltadas para a educação, capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho daqueles que deixaram a prisão. O juiz federal de Seção de Goiás Roberto Carlos de Oliveira (diretor suplente da Ajufe) também participou da reunião.

    Outro assunto debatido durante a reunião diz respeito às questões estratégicas do Poder Judiciário. O ministro Gilmar Mendes pediu envolvimento das associações de magistrados, juntamente com o CNJ e os Tribunais Superiores, para a aprovação do orçamento para o ano de 2010. Segundo Mattos, o Poder Judiciário está encontrando dificuldades no que se refere ao pagamento das perícias, cuja responsabilidade é do Poder Executivo, mas que é colocada na conta do Poder Judiciário. "Nós conseguimos uma parte dos recursos para este ano e agora precisamos trabalhar a questão do orçamento para o próximo ano junto ao Congresso Nacional sensibilizando as lideranças da importância desse projeto", disse.

    Sobre a Meta de Nivelamento nº 2, o presidente do STF pediu engajamento dos magistrados para que todos os processos distribuídos até 31/12/2005 sejam julgados até o fim deste ano. Mattos ressaltou que os juízes federais estão engajados no seu cumprimento. "É importante que essa meta seja encarada como instrumento de gestão do Poder Judiciário, para identificar obstáculos adminsitrativos, legais e processuais que estejam impedindo o princípio da duração razoável do processo, e que haja um diálogo maior dos juízes de primeiro grau com os Tribunais a respeito da estruturação das Varas para o melhor funcionamento do Poder Judiciário", afirmou.


    Texto: Jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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