Vice-presidente da Ajufe debate proposta da nova Lei Antidrogas na Globonews

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    O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região juiz federal Nino Toldo participou hoje (26) da edição especial do jornal “Em Cima da Hora”, da Globonews, que discutiu a proposta do governo de abrandar a legislação de combate às drogas por meio da imposição de penas alternativas aos pequenos traficantes.

    Além de Toldo, participaram do debate o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, e o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), parlamentar que deverá apresentar a proposta oficialmente no âmbito da nova Lei Antidrogas.

    Nino Toldo manifestou a preocupação da Associação dos Juízes Federais do Brasil quanto à flexibilização da Lei Antidrogas. Para ele, seria mais importante aperfeiçoar o sistema prisional brasileiro para que se separe, dentro da prisão, os pequenos traficantes dos grandes.

    “É importante que se discuta a possibilidade de uma alternativa de pena para determinados traficantes, mas não uma flexibilização radical que pode gerar no traficante uma sensação de impunidade e, na sociedade, uma sensação de insegurança”m, afirmou.

    Segundo Toldo, outra dificuldade é a “linha tênue” que separa o pequeno do grande traficante. “Hoje já existe na legislação a possibilidade de redução da pena no caso de o traficante ser uma pessoa sem antecedentes, ou réu primário. Nesses casos, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a até 2/3”, explicou.


    Texto: Jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda (Reprodução de TV)
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