CJF e Ajufe discutem com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso prioridades para 2010

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    A convite do presidente do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, a Ajufe se reuniu hoje (11) com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para tratar dos projetos estratégicos da Justiça federal que estão tramitando no Congresso Nacional e, principalmente, da necessidade de recursos no orçamento de 2010 para a virtualização da Justiça Federal e para a implementação das 46 varas federais no ano que vem.

    Participaram da reunião o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB/DF), o relator setorial do orçamento da Justiça Federal, deputado Márcio França (PSB/SP), o relator da receita ao orçamento 2010, senador Romero Jucá (PMDB/RR), a líder do governo no Congresso Nacional, senadora Ideli Salvatti (PT/SC), os deputados Ricardo Barros (PP/PR), Régis de Oliveira (PSC/SP), Leandro Vilela (PMDB/GO), Gorete Pereira (PR/CE), Cleber Verde (PRB/MA) e o líder do governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado, os senadores Efraim Moraes (DEM/PB), Cícero Lucena (PSDB/PB), Augustu Botelho (PT/RR), João Ribeiro (PR/TO) e Roberto Cavalcanti (PRB/PB), o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, o ministro Luiz Felipe Salomão, e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais, desembargadores Jirair Meguerian (1ª Região), Paulo Espírito Santo (2ª Região), Marli Ferreira (3ª Região), Vilson Darós (4ª Região) e Luiz Alberto Gurgel (5ª Região).

    Durante a reunião, o relator geral do orçamento, deputado Geraldo Magela (PT/DF), mostrou-se muito sensibilizado e afirmou que já estão sendo feitos os estudos para que se consiga estes recursos para atender às demandas do judiciário federal.

    De acordo com o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, esse é um compromisso da Associação, como tem sido indicado nos comunicados. "Já foi noticiado aos juízes que não havia recursos no orçamento para a implementação integral de todas as varas federais previstas para o ano que vem. Mas nós continuamos trabalhando, em conjunto com o STJ, CJF e os Tribunais Regionais Federais para garantir a complementação dos recursos ao orçamento para que todas as 46 varas previstas para 2010 sejam efetivamente implementadas", ressaltou.


    Texto: Jair Cardoso - Foto: SECOM/STJ
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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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