Justiça Federal do Acre é premiada na 9º Mostra Nacional da Qualidade no Poder Judiciário

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    A Seção Judiciária do Estado do Acre, representada pelo juiz federal Marcelo Bassetto (foto), foi a primeira colocada na 9ª Mostra Nacional da Qualidade no Poder Judiciário, cuja premiação ocorreu nesta sexta-feira (06), em Cuiabá (MT). Basseto recebeu o Prêmio Guarany da Qualidade, com o trabalho "Perícia na Ordem do Dia", desenvolvido no Juizado Especial Federal do Acre.

    Na mostra, são premiadas as melhores experiências implantadas no Judiciário brasileiro para aperfeiçoar a prestação de serviço ao cidadão. Em segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, os trabalhos “Plenário Virtual da Repercussão Geral”, do Supremo Tribunal Federal, e “Processo Eletrônico na Vara de Execução Criminal”, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

    Conheça a prática premiada

    Quando foi instalado o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Acre, as perícias médicas designadas nos processos judiciais eram realizadas em consultórios médicos credenciados ou em hospitais públicos. A prática "Perícia na Ordem do Dia" consiste na mobilização de médicos para a realização da perícia em uma sala localizada nas dependências do edifício-sede da Seção Judiciária do Acre, em horários pré-estabelecidos pela secretaria da Vara.

    Como a maioria das pessoas que buscam o JEF do Acre é domiciliada na zona rural ou em municípios distantes, a medida possibilitou ao cidadão realizar todos os atos processuais em único dia, desde o ajuizamento do pedido até a perícia médica. Foi criado um cadastro de médicos, com o estabelecimento de datas e horários para cada médico cadastrado. Os médicos se responsabilizam por fazer a perícia, independentemente de intimação.

    Atualmente, seis médicos das mais diversas especialidades – entre elas psiquiatria, ortopedia, neurologia, dermatologia e clínica médica -, trabalham em sistema de revezamento, de segunda a sexta-feira, e realizam a perícia no mesmo dia da apresentação do pedido pelo cidadão. A prática confere maior celeridade aos processos, uma vez que a instrução processual é concluída em menos de um mês. Essa prática também foi premiada com a menção honrosa do Prêmio Innovare em 2008.


    A Mostra

    A Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário é um espaço democrático em que todos os Tribunais, membros e servidores do Poder Judiciário podem divulgar suas experiências bem-sucedidas, seja na área judicial, seja na administrativa. Idealizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o evento compreende a inscrição e a seleção de trabalhos, após avaliação por comissão especialmente formada para este fim, tendo como principal requisito de aferição os resultados alcançados com a implantação do projeto.

    A 9ª Mostra foi organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (23ª Região), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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