Associados da Ajufe querem mudanças no atual critério de escolha dos ministros do STF

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    A maioria dos associados (89,13%) que participou da pesquisa promovida pela Ajufe sobre a indicação de integrantes do Supremo Tribunal Federal é contra o atual critério previsto na Constituição Federal para a nomeação dos ministros. De acordo com a consulta interna, 75,61% dos associados acham que deve haver reserva de origem para as vagas de ministro do STF, sendo uma parte para a magistratura, outra para a advocacia e o Ministério Público de forma alternada, e a última parte reservada para indicação do Congresso Nacional e do presidente da República, em alternância. Além disso, 75,61% são favoráveis à fixação de mandato para os ministros do Supremo para, desta forma, garantir a rotatividade na Corte.

    Os magistrados também são favoráveis ao estabelecimento de restrições para quem pretenda ser nomeado ministro do STF, tais como não ter exercido cargo em comissão ou político em período anterior à indicação e, ainda, que sejam estabelecidos impedimentos (quarentena) ao exercício de determinados cargos para quem deixe o cargo de ministro do STF. A pesquisa feita pela Ajufe junto aos associados também revela que mais de 90% dos juízes federais são favoráveis a que o Supremo Tribunal Federal tenha mais membros oriundos da magistratura federal e que a Corte seja, em sua maioria, composta por juízes de carreira.

    A pesquisa feita pela Ajufe junto aos associados também revela que mais de 90% dos juízes federais é a favor de que o Supremo Tribunal Federal tenha mais membros oriundos da magistratura federal e que a Corte seja, em sua maioria, composta por juízes de carreira.

    Sugestões dos associados

    Para o juiz federal William Douglas, o STF deveria ter três ministros indicados pelo presidente da República e oito ministros eleitos em um sistema semelhante ao quinto já existente nos tribunais. "Destes oito, dois seriam oriundos do Ministério Público e da Advocacia. Os outros seis seriam oriundos da magistratura de carreira, sendo um indicado pelo próprio STF, um pelos Tribunais Superiores, três eleitos entre os membros de cada uma das magistraturas de 2º grau e, por fim, um ministro eleito entre os membros da magistratura de 1ª instância. Todos com mandato de oito anos", sugeriu o magistrado.

    Já o juiz Federal Gustavo Arruda Macedo sugere a indicação dos ministros do STF mediante a formação de listas tríplices elaboradas a partir da eleição de cada um dos indicados por seus pares, sendo os membros da magistratura incluídos na lista correspondente após a aprovação pelo voto da maioria dos juízes de primeira e segunda instâncias. Porém, "é necessário que se estabeleça algum critério que evite o predomínio de alguns setores, como é o caso da 1ª Região no âmbito da magistratura federal, que possui mais juízes", avaliou.

    Para o vice-presidente da Ajufe, juiz federal Nino Toldo, a pesquisa revela que os juízes federais desejam mudanças no atual critério de indicação de ministros para o STF: "O tema é polêmico quanto aos critérios possíveis para a indicação de ministros e quanto à necessidade de mandato para os membros da Suprema Corte, mas a pesquisa revela que a grande maioria dos associados da Ajufe entende ser necessária alguma mudança na Constituição e que deve haver um maior número de juízes de carreira na composição do Supremo Tribunal Federal, especialmente oriundos da magistratura federal. O tema é de grande importância para o país e a Ajufe levará o resultado dessa pesquisa ao Congresso Nacional, visando fomentar o debate do tema no foro adequado, que é o Poder Legislativo".


    Texto: Jair Cardoso - Foto: Gil Ferreira SCO/STF
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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