Ajufe defende simetria constitucional com o MP durante audiência com o ministro Gilson Dipp

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    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e diretor da entidade Marcus Lívio Gomes reuniram-se nesta quinta-feira (5) com o corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp. Na oportunidade, entregaram ao ministro os memoriais elaborados pela entidade nos quais defendem o reconhecimento aos juízes federais dos direitos assegurados aos membros do Ministério Público e aos servidores da União. Para a Ajufe, essa simetria constitucional é necessária "porque o que se verifica é um regime desfavorável à magistratura, quando comparado com outros, como os do Ministério Público e até dos servidores civis em geral".

    Nos memoriais, a Ajufe faz um balanço de todas as decisões do CNJ que reconheceram direitos aos magistrados. Os magistrados também defenderam a não aplicação ao caso da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”, pois, de acordo com o presidente da Ajufe, o pleito da entidade não trata de aumento de vencimento, mas de reconhecimento de direitos assegurados aos membros do MP e aos servidores públicos em geral.

    Durante a audiência, os diretores da Ajufe defenderam a competência do CNJ para julgar o pleito, em contraposição ao entendimento do conselheiro José Adonis Callou, que reconheceu ser justa a pretensão da Ajufe, porém, não reconheceu do pedido "por ausência de competência do CNJ".


    Texto: Jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
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