CCJ do Senado aprova projeto que permite utilização de conciliadores nos Juizados Especiais Federais

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    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (04) o projeto de lei (PLS 118/2005), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que prevê, entre outros itens, a possibilidade de utilização de conciliadores nos Juizados Especiais Federais. A proposta foi sugerida pela Ajufe quando o projeto estava em análise na CCJ da Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB/MA). Em razão das alterações sofridas na Câmara, o projeto retornou ao Senado para nova apreciação. O próximo passo será a votação em plenário.

    O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) emitiu parecer favorável às modificações e ressaltou a importância da sugestão formulada pela Ajufe e pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef). Em seu relatório, o senador afirma que "no que concerne ao substitutivo da Câmara dos Deputados, entendemos que os aperfeiçoamentos trazidos pelas sugestões do Fonajef e da Ajufe, consolidados no relatório do deputado Flávio Dino, foram fundamentais para promover o ajuste final de problemas pontuais que existiam na proposta original aprovada pelo Senado Federal".


    Texto: Virginia Pardal com informações da Assessoria Parlamentar da Ajufe - Foto: Divulgação
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