Ajufe pede que TRF-3 redistribua funções comissionadas de forma igualitária entre titulares e substitutos

    Ajufe_pede_que_TRF-3_redistribua_funes_comissionadas_de_forma_igualitria_entre_titulares_e_substitutos

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, encaminhou requerimento à presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora federal Marli Marques Ferreira, no qual requer o cumprimento da Resolução nº 01/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que, entre outros itens, uniformiza o tratamento dado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) aos juízes federais, titulares e substitutos.

    De acordo com o texto do documento, embora o TRF-3 tenha editado resolução interna prevendo, pela primeira vez, a indicação de uma função comissionada (FC 4) pelo juiz substituto, uma revolução, na visão da Ajufe, a inovação não basta para fazer cumprir a Resolução nº 01/2008 do CJF. Isso porque, o gabinete do juiz federal substituto requer estrutura física com garantia de auxílio de servidores, o que não se trata de privilégio, mas sim de oferecimento de uma estrutura mínima de trabalho.

    O primeiro secretário da Ajufe, Paulo Cezar Neves Júnior, explica a essência do requerimento da associação: garantir às assessorias dos juízes substitutos dos TRFs estrutura realmente semelhante às dos magistrados titulares, em conformidade com a Resolução nº 01/2008, do CJF. “Os processos são distribuídos aos juízes de forma igualitária. Então, é muito importante que as assessorias sejam equilibradas”, destaca o juiz federal, que participou diretamente da elaboração do documento.

    Conforme o delegado da Ajufe na 3ª Região, Rogério Volpatti Polezze, que também contribuiu com a redação do ofício, a entidade espera assegurar condições mínimas aos juízes substitutos para que exerçam um bom trabalho, assim como os titulares. “Para o jurisdicionado, não interessa quem vai julgar o seu processo. O objetivo da Ajufe é que a norma do CJF seja cumprida para que haja ‘igualdade dentro do possível’. Será uma forma de dar tranquilidade para o juiz substituto, sem que ele fique na dependência da boa vontade do titular. Quem ganha com isso é o jurisdicionado”, completa.

    No requerimento, a Ajufe ressalta que, mesmo com a previsão de uma FC à disposição do juiz substituto, analisando-se os quadros das Varas e a distribuição de funções na 3ª Região, observa-se que há unidades jurisdicionais nas quais as assessorias dos juízes titulares contam com seis funções, restando apenas uma para o juiz substituto. E, na visão da entidade, tal previsão não causaria nenhum problema, caso houvesse regra complementar estabelecendo que todos os servidores promovessem serviço a ambos, indistintamente.

    Ainda de acordo com o documento, há situações em os próprios juízes entram em acordo, mas a normatização é necessária justamente para os casos em que não há esse entendimento. “Na prática, o juiz federal substituto na 3ª Região depende da boa vontade do juiz titular. Dizendo-se de outra forma: ou juiz titular permite que os servidores prestem serviços a ambos (pouco importando o final par ou ímpar dos processos) ou o juiz substituto tem que se desdobrar com apenas um servidor para dar conta do mesmo volume de ações que tem o titular da Vara”, explica o presidente da Ajufe, Fernando Mattos.

    Para a Ajufe, o não cumprimento da norma do CJF, por parte do TRF-3, pode ainda provocar “instabilidade nas relações entre os juízes titulares e substitutos”, além de prejuízo aos jurisdicionados. A situação agrava-se quando comparada às demais regiões, que têm procurado dar iguais condições de trabalho aos titulares e substitutos. Nesse sentido, a associação busca não uma alteração no número de funções, mas uma nova distribuição das FCs, para que titular e substituto tenham o mesmo número de servidores. Nos casos em que o total de funções seja número ímpar, que o titular tenha apenas uma função a mais.

    No requerimento encaminhado ao TRF-3, a Ajufe anexou um quadro comparativo com o número de funções comissionadas e sua distribuição, após as normas e regras adotadas pelos TRFs para se ajustar à resolução do CJF. No TRF da 1ª Região, titular e substituto dispõem de uma FC5 e uma FC3 cada um. A paridade ocorre ainda na 5ª Região, com uma FC5 e uma FC 4 para titular, e o mesmo para substituto. Na 2ª Região, são uma FC2, uma FC4 e uma FC 5 para titular, e duas FC 4 para substituto. Na 3ª Região são uma FC 5, uma FC4 e três FC 3 para juiz titular, e o substituto só dispõe de uma FC4. Na 4ª Região, há uma FC 5 e uma FC 4 para o juiz titular, e uma FC 5 para o substituto.


    Texto: Virginia Pardal/Letícia Capobianco - Foto: Divulgação
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org