Justiça Federal de Porto Alegre adere a processo eletrônico

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    A partir de hoje (03), as três varas federais de execuções fiscais de Porto Alegre (RS) contarão com o sistema de processo eletrônico. A solenidade de instalação será às 17h. Para iniciar a implantação, foram selecionados 80 recursos provenientes da primeira instância. Os processos foram digitalizados e, a partir de agora, serão analisados no Tribunal Regional Federal de 4ª Região (TRF4) em meio eletrônico. Num primeiro momento, os agravos de instrumento e os processos originários da Corte, como habeas corpus, mandados de segurança e ações rescisórias, continuarão no papel, mas o objetivo é que até o final de 2010, tudo esteja tramitando virtualmente.

    A equipe de desenvolvimento do sistema, coordenada pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, usará esse primeiro lote digitalizado para aperfeiçoar o processo eletrônico, detectando possíveis problemas e esclarecendo dúvidas dos advogados. Para o presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós (foto), este é um primeiro passo. “Estamos mudando a cultura, tudo o que se conhecia em termos de Judiciário será modificado”, afirmou.

    O processo eletrônico começou a ser implantado na Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) no dia 20 de outubro, quando passou a funcionar na forma de projeto-piloto na 1ª e 2ª varas federais de Rio Grande. O processo virtual possibilitará abolir de forma gradual o uso do papel na prestação jurisdicional.

    Para consultar o processo no novo sistema, basta que o advogado obtenha um login junto ao TRF4 e cadastre sua senha. Aqueles que já estão cadastrados no E-Proc dos juizados especiais federais podem utilizar os mesmos dados. O acesso se dará pelo Portal da Justiça Federal da 4ª Região (www.trf4.gov.br). Os processos já digitalizados conterão na parte superior do monitor de vídeo a expressão “Processo Eletrônico TRF4”. Cada fase ao ser clicada abrirá o respectivo documento.

    Funcionamento na primeira instância

    No primeiro grau, os processos já começarão em meio eletrônico desde a petição inicial. Conforme as varas forem instalando o processo eletrônico, as novas ações passarão a ter tramitação totalmente virtual.

    Na primeira instância, a experiência não é nova, pois o processo eletrônico já é utilizado nos juizados especiais federais, na versão “V1”, desde 2003. Agora o sistema está sendo aperfeiçoado para atender a Justiça Federal comum, na versão denominada “V2”.

    A primeira etapa de implantação está ocorrendo em algumas varas das três capitais dos estados da 4ª Região. No último dia 20, foi a vez de Santa Catarina, com a implantação na vara federal de execuções fiscais de Florianópolis. No Paraná, as três varas de execuções fiscais de Curitiba receberam o sistema no último dia 27.

    Cronograma de instalação do processo eletrônico no RS

    Em 2009

    03/12 – 1ª, 2ª e 3ª VF de Execuções Fiscais de Porto Alegre

    Em 2010

    08/01 – Todas as VFs de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Lajeado

    14/01 – VFs de Caxias do Sul e Bento Gonçalves

    18/01 – VFs de Santana do Livramento, Uruguaiana e Bagé

    19/01 – VFs de Santa Maria, Cachoeira do Sul e Santiago

    25/01 – VFs de Santo Ângelo, Santa Rosa e Cruz Alta

    26/01 – VFs de Passo Fundo, Carazinho e Erechim


    Texto: Virginia Pardal com informações da Assessoria de Comunicação do TRF4 - Foto: Virginia Pardal
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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