Diretores da Ajufe acompanham propostas de interesse da Justiça Federal no Congresso

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    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e o vice-presidente da Associação na 1ª Região, juiz Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, estão no Congresso Nacional onde acompanham a discussão de propostas de interesse da Justiça Federal. Os dois juízes passaram a manhã se revezando entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para acompanhar as discussões dos projetos.

    Ontem (24), o trabalho de acompanhamento das propostas contou com a participação do presidente da Comissão de Processo Civil da Ajufe, juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, que esteve reunido com o relator do PL 5139 que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Hoje (25), o juiz Miguel Ângelo acompanhou os debates na CCJ da Câmara. O projeto deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana.

    A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o texto da PEC 294/2008, que trata da competência material da Justiça do Trabalho. A Ajufe é contra a aprovação da proposta e já defendeu a posição em notas técnicas sobre o tema. Agora, o projeto vai ficar aguardando a constituição de Comissão Especial para tratar da matéria.

    No Senado

    Na CCJ do Senado, o interesse da Ajufe concentra-se no Projeto de Lei da Câmara nº 83, que trata da violação das prerrogativas dos advogados. A Ajufe apóia o parecer senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pela rejeição do projeto. Quanto à PEC 48/2009, que trata das férias coletivas para os membros da Magistratura e do Ministério Público, a Ajufe vai continuar na sua linha de defesa das férias de 60 dias e da manutenção do recesso de final de ano atualmente em vigor. A proposta do senador Valter Pereira (PMDB-MS) é de férias coletivas em janeiro e um outro período de férias individuais a ser marcado pelo próprio juiz ou membro do MP. A PEC foi retirada de pauta na sessão de hoje (25) e a Ajufe vai continuar lutando para obter a rejeição da proposta.


    Texto: Virginia Pardal - Foto: Divulgação
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