Representantes do INSS falam sobre Programa de Redução de Demandas Judiciais durante VI Fonajef

    Uma das novidades do VI Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), que começou nesta quarta-feira (18), em Goiânia (GO), foi a participação de representantes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), responsáveis pelo segundo painel do evento. Elvis Gallera Garcia, coordenador-geral da Procuradoria do INSS, Adriana Correia Lima Cariry, procuradora da Turma Recursal da Paraíba, e Gregori Moura, chefe da Procuradoria de Belo Horizonte (MG), fizeram uma apresentação aos mais de 70 juízes federais presentes sobre o Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS
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    De acordo com Elvis Garcia, o principal objetivo do programa é reduzir a quantidade de ações ajuizadas contra o INSS, por meio da identificação de conflitos jurídicos em matéria previdenciária, havidos em sede administrativa ou judicial, os quais serão previamente resolvidos pelo Ministério da Previdência Social ou pela Advocacia Geral da União (AGU). “O que se pretende com esse programa é, de fato, reduzir as ações judiciais desnecessárias contra o INSS”, explicou Garcia.

    Além disso, ressaltou o coordenador, o programa visa aprimorar os instrumentos jurídicos e administrativos pertinentes às fases de formulação de processos, ampliar a implementação e controle de políticas públicas, aprimorar a integração entre os órgãos do consultivo e do contencioso, expandir a atuação conciliatória na solução de conflitos e, por fim, reduzir o passivo de ações judiciais. Segundo Garcia, esse programa é a maior prioridade da Procuradoria-Geral Federal.

    Garcia também destacou a edição de súmulas pela Advocacia Geral da União (AGU), em matéria previdenciária, para incorporar os entendimentos destas ações pelo INSS. “Como exemplo, cito a súmula AGU nº 38, que trata do reconhecimento do direito à incidência de correção monetária nos pagamentos feitos pelo INSS. Esse entendimento vai, inclusive, repercutir junto às atividades exercidas pelos juizados especiais federais [JEFs]”, salientou Garcia.

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    Segundo a procuradora da Turma Recursal da Paraíba, Adriana Cariry, a demanda previdenciária, especialmente devido ao envelhecimento da população brasileira, só deve aumentar. Com relação a esse aumento, é necessário ter uma atuação preventiva baseada na conciliação e na mediação. “É contrário aos princípios fundamentais dos juizados especiais federais que causas de até 60 salários mínimos, isto é, de menor complexidade jurídica, cheguem à Turma Nacional de Uniformização e, muitas vezes, até ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal”, destacou.

    Ainda segundo a procuradora, a falta de disponibilização de consulta de jurisprudências atrapalha o trabalho dos juízes. “Essa falta de jurisprudência caracteriza um empecilho judicial e um entrave ao trabalho do operador do direito. Este é um problema que precisa ser resolvido”, alertou Adriana Cariry.
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    O último a palestrar foi o chefe da Procuradoria de Belo Horizonte, Gregori Moura. Ele fez um balanço do novo sistema de gestão implementado no INSS. De acordo com Moura, houve uma mudança de paradigma gerencial. “Hoje, lutamos pela agilização no cumprimento das decisões judiciais. Também temos gabinetes de conciliação com a fase de proposta de acordo feitos em parceria com os JEFs e, ainda, trabalhamos em prol da melhoria do recurso, ou seja, nosso trabalho é voltado para que se recorra apenas do que é realmente necessário para, desta forma, desafogar o Judiciário”, esclareceu.

    Moura enfatizou que o INSS encampou essa ideia de dar maior agilidade ao Judiciário. “As demandas do INSS são enormes e, devido a isso, podemos cometer erros. Mas, para diminuir essa incidência de erros criamos o reconhecimento automático de direitos. Além de reduzir o número de fraudes, diminui o número de processos ajuizados na justiça”.


    Texto: Jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
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