Representantes do INSS falam sobre Programa de Redução de Demandas Judiciais durante VI Fonajef

    Uma das novidades do VI Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), que começou nesta quarta-feira (18), em Goiânia (GO), foi a participação de representantes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), responsáveis pelo segundo painel do evento. Elvis Gallera Garcia, coordenador-geral da Procuradoria do INSS, Adriana Correia Lima Cariry, procuradora da Turma Recursal da Paraíba, e Gregori Moura, chefe da Procuradoria de Belo Horizonte (MG), fizeram uma apresentação aos mais de 70 juízes federais presentes sobre o Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS
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    De acordo com Elvis Garcia, o principal objetivo do programa é reduzir a quantidade de ações ajuizadas contra o INSS, por meio da identificação de conflitos jurídicos em matéria previdenciária, havidos em sede administrativa ou judicial, os quais serão previamente resolvidos pelo Ministério da Previdência Social ou pela Advocacia Geral da União (AGU). “O que se pretende com esse programa é, de fato, reduzir as ações judiciais desnecessárias contra o INSS”, explicou Garcia.

    Além disso, ressaltou o coordenador, o programa visa aprimorar os instrumentos jurídicos e administrativos pertinentes às fases de formulação de processos, ampliar a implementação e controle de políticas públicas, aprimorar a integração entre os órgãos do consultivo e do contencioso, expandir a atuação conciliatória na solução de conflitos e, por fim, reduzir o passivo de ações judiciais. Segundo Garcia, esse programa é a maior prioridade da Procuradoria-Geral Federal.

    Garcia também destacou a edição de súmulas pela Advocacia Geral da União (AGU), em matéria previdenciária, para incorporar os entendimentos destas ações pelo INSS. “Como exemplo, cito a súmula AGU nº 38, que trata do reconhecimento do direito à incidência de correção monetária nos pagamentos feitos pelo INSS. Esse entendimento vai, inclusive, repercutir junto às atividades exercidas pelos juizados especiais federais [JEFs]”, salientou Garcia.

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    Segundo a procuradora da Turma Recursal da Paraíba, Adriana Cariry, a demanda previdenciária, especialmente devido ao envelhecimento da população brasileira, só deve aumentar. Com relação a esse aumento, é necessário ter uma atuação preventiva baseada na conciliação e na mediação. “É contrário aos princípios fundamentais dos juizados especiais federais que causas de até 60 salários mínimos, isto é, de menor complexidade jurídica, cheguem à Turma Nacional de Uniformização e, muitas vezes, até ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal”, destacou.

    Ainda segundo a procuradora, a falta de disponibilização de consulta de jurisprudências atrapalha o trabalho dos juízes. “Essa falta de jurisprudência caracteriza um empecilho judicial e um entrave ao trabalho do operador do direito. Este é um problema que precisa ser resolvido”, alertou Adriana Cariry.
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    O último a palestrar foi o chefe da Procuradoria de Belo Horizonte, Gregori Moura. Ele fez um balanço do novo sistema de gestão implementado no INSS. De acordo com Moura, houve uma mudança de paradigma gerencial. “Hoje, lutamos pela agilização no cumprimento das decisões judiciais. Também temos gabinetes de conciliação com a fase de proposta de acordo feitos em parceria com os JEFs e, ainda, trabalhamos em prol da melhoria do recurso, ou seja, nosso trabalho é voltado para que se recorra apenas do que é realmente necessário para, desta forma, desafogar o Judiciário”, esclareceu.

    Moura enfatizou que o INSS encampou essa ideia de dar maior agilidade ao Judiciário. “As demandas do INSS são enormes e, devido a isso, podemos cometer erros. Mas, para diminuir essa incidência de erros criamos o reconhecimento automático de direitos. Além de reduzir o número de fraudes, diminui o número de processos ajuizados na justiça”.


    Texto: Jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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