VI Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais começa em Goiânia

    Começou hoje (18) o VI Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), realizado no Hotel Castro´s, em Goiânia (GO). A solenidade de abertura contou com a presença de 75 juízes federais e de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Compuseram a mesa o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o vice-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira, o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Floriano Gomes da Silva, o chefe do Gabinete Civil do Estado de Goiás, Ivan Soares Gouveia, o coordenador do Juizado Especial Federal da 1ª Região, Fernando da Costa Tourinho Neto, o juiz federal João Batista Lazzari, o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luiz Carlos de Castro Lugon, o diretor do Foro de Goiânia, Juliano Taveira Bernardes, o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Afonso de Souza, o procurador-chefe da União em Goiás, Fernando Teixeira Canedo, e o superintendente da Caixa Econômica Federal de Goiás Moacyr do Espírito Santo.

    VI_forum_nacional_1

    Durante seu discurso, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, parabenizou todos pela escolha de Goiânia como sede do Fonajef, evento no qual serão debatidas soluções alternativas para o aperfeiçoamento dos juizados especiais federais (JEFs), bem como o aprimoramento da Justiça brasileira. Mattos destacou a importância dos JEFs para a sociedade. “Desde que foram criados, já foram distribuídos mais de sete milhões de processos nos juizados especiais federais. Mais de R$ 17 bilhões já foram pagos, e cerca de cinco milhões de pessoas já foram beneficiadas. Os números mostram que os JEFs têm contribuído de forma efetiva para uma melhor distribuição da Justiça em nosso País”, salientou.

    Mattos também enfatizou a produtividade dos JEFs que têm média superior a 98%. Nas turmas recursais, esse número é superior a 95%. “Esses números, por si só, mostram a importância dos juizados especiais federais para o País. Por tudo isso é que a diretoria da Ajufe tem se empenhado para fortalecer ainda mais esse instrumento tão importante da cidadania. Como exemplo, cito nosso empenho para ver aplicada a lei que criou as 230 novas federais”.

    VI_forum_nacional_2

    O conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira também enalteceu a importância dos JEFs para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Para o conselheiro, “os juizados especiais federais são a flor de lótus da Justiça Federal e representam o verdadeiro espírito do Judiciário nacional, porque é resolvendo as causas das pessoas pobres, que são maioria no nosso País, que nos aproximamos da legítima democracia”.

    Além disso, destacou Jorge Hélio, os JEFs funcionam como uma vitrine pedagógica para o restante do Judiciário do Brasil. O conselheiro ainda salientou ser possível aperfeiçoar as atividades dos JEFs, mas, para isso, “é necessário que os magistrados realizem mutirões, julguem processos em bloco de acordo com questões idênticas, e operem com uma gestão mais qualitativa”.

    O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, agradeceu ao convite para participar da solenidade de abertura e se mostrou preocupado com o excesso de trabalho desenvolvido pelos JEFs. Segundo Favreto, é importante que existam soluções alternativas para a solução dos processos que ingressam anualmente nos juizados, tais como a mediação e a conciliação. Sobre o tema, o secretário destacou os cursos de conciliadores aplicados pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Ajufe, para os magistrados.
    VI_forum_nacional_3

    O coordenador do VI Fonajef, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, explicou porque as turmas recursais foram escolhidas como tema do evento. “Este ano o foco central do evento será as turmas recursais, devido à grande necessidade de sua estruturação e o grande volume de processos que elas têm recebido nos últimos anos”.

    O diretor do Foro de Goiânia, juiz federal Juliano Taveira Bernardes, também discursou durante a abertura do VI Fonajef. O magistrado agradeceu à Ajufe pela escolha de Goiânia como sede do evento e disse “esperar que todos os debates se dêem da melhor forma possível”.

    O vice-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, que representou o prefeito da cidade, Iris Rezende Machado, disse que para os goianos é uma honra ter sua cidade como sede do VI Fonajef. “Todos são muito bem-vindos em Goiânia. Nós sabemos da importância de eventos como este para a consolidação da justiça em nosso País. Além disso, sabemos que não é possível fazer um Estado Democrático de Direito sem um Poder Judiciário forte”, afirmou Garcia.

    Clique aqui e veja a programação completa do VI Fonajef.


    Texto: Jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org