Comissão tem 90 dias para definir critérios de instalação das novas varas

    BRASIL1
    A comissão instituída pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para sistematizar a análise dos dados necessários à definição dos critérios técnicos que serão utilizados para a instalação das novas varas federais tem prazo de 90 dias para concluir o trabalho. Composta pelos juízes federais Germana de Oliveira Moraes (presidente) e Ávio Mozar José Ferraz de Novaes (vice-presidente) e pelos servidores do CJF Cláudio Machado Pinto, Renato de Oliveira Paes, Sheila Campello Farias Gibaile e Tarcísio Leal de Araújo, a comissão foi instituída pela Portaria 090, de 9 de dezembro de 2009, e dias depois reuniu-se pela primeira vez na sede do CJF.

    Desde a edição da Lei n. 12.011/09, que criou 230 novas varas na Justiça Federal, o CJF vem coletando uma série de dados em todo o país com o objetivo de embasar a definição dos critérios norteadores da instalação das novas varas. A lei determina que informações como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto e distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas sejam consideradas para a definição dos critérios. Caberá ao CJF a definição dos locais de instalação das novas varas, com base nesses critérios técnicos.

    Texto: Virginia Pardal com informações da Assessoria de Comunicação do CJF

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