Próxima Expedição da Cidadania será no Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro

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    A coordenadora dos juizados especiais federais, desembargadora federal Liliane Roriz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e a juíza Adriana Rizzotto foram recebidos na última sexta-feira (11) pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no Palácio das Laranjeiras. Na audiência os juízes apresentaram ao governador o projeto de realizar um juizado federal itinerante no Estado, por meio da Expedição da Cidadania idealizada pela Ajufe, e foi consenso que o local mais apropriado para receber a Expedição é o Morro Dona Marta, comunidade que teve seu cotidiano completamente transformado após a instalação da chamada “polícia pacificadora”. O TRF2 é o único tribunal que ainda não dispõe de um serviço itinerante de atendimento aos jurisdicionados.

    O governador ficou entusiasmado com a ideia e colocou todo o aparato de governo à disposição da Justiça Federal e da Ajufe para viabilizá-la o mais breve possível. O secretário da Casa Civil, Regis Fichtner também participou da audiência. Segundo a desembargadora Liliane Roriz, a Expedição deverá ser feita até abril do próximo ano. Sergio Cabral afirmou que, para maior êxito do projeto, é necessário um trabalho de comunicação interna para mobilizar a comunidade a respeito da iniciativa, fazendo com que os moradores saibam previamente que poderão apresentar suas demandas e buscar seus direitos, sem contar os inúmeros serviços que serão oferecidos, como emissão de diversos documentos, e os atendimentos médico e odontológico que serão prestados.

    Como nas outras edições da Expedição da Cidadania (realizada na região do Pantanal sul-mato-grossense e em aldeias indígenas na fronteira com o Paraguai), esta edição contará com apoio de diversos órgãos públicos e com a mobilização de juízes federais para fazer os atendimentos. Segundo levantamento inicial realizado pela desembargadora Liliane Roriz, o maior interesse da comunidade é com relação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na próxima semana, a juíza Adriana Rizzotto definirá com representantes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro o dia exato da Expedição. O governador Sérgio Cabral se prontificou a tratar do assunto com o prefeito Eduardo Paes.

    O presidente da Ajufe entregou ao governador Sérgio Cabral um kit com material informativo sobre o projeto Expedição da Cidadania, inclusive a Agenda 2010, dedicada à última edição do projeto realizada na aldeia indígena de Okoy, no Paraná. O governador saudou a Ajufe pela iniciativa e afirmou que o Rio de Janeiro merece receber a expedição. Visivelmente orgulhoso com o êxito da polícia pacificadora e quanto ao grau de segurança na comunidade do Morro Dona Marta, o governador foi enfático. “Toda a equipe da Expedição da Cidadania poderá subir o Dona Marta às 3 horas da madrugada, se for preciso, que não terá problema algum”, garantiu. A desembargadora Liliane Roriz adiantou que a Expedição será aberta com uma apresentação cultural, de preferência com grupos artísticos da própria comunidade.

    Texto e Foto: Virginia Pardal

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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