CJF aprova Planejamento Estratégico para 2010/2014

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    O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, por intermédio da Portaria 97, de 18 de dezembro de 2009, aprovou o Planejamento Estratégico do órgão para o período de 2010/2014. Fazem parte desse Planejamento Estratégico 17 projetos, relacionados aos temas Eficiência Operacional, Alinhamento e Integração, Atuação Institucional, Gestão de Pessoas, e Infraestrutura e Tecnologia. A Portaria determina que o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) devem estar alinhados aos planejamentos estratégicos da Justiça Federal e do CJF e que, da mesma forma, o planejamento orçamentário deve estar alinhado ao Planejamento Estratégico, a fim de garantir recursos necessários para alcançar os resultados esperados.

    O Planejamento Estratégico definiu como missão do CJF “exercer, de forma efetiva, a supervisão orçamentária e administrativa, o poder correcional e a uniformização, bem como promover a integração e o aprimoramento da Justiça Federal”. Sua visão de futuro consiste em “atuar com excelência no aprimoramento da Justiça Federal” e tem como indicador a “satisfação da Justiça Federal com os serviços prestados”. Os atributos de valor que o CJF pretende transmitir à sociedade são a celeridade, a modernidade, a acessibilidade, a transparência e a efetividade.

    Os projetos constantes do Planejamento Estratégico do CJF para o período 2010/2014 são os seguintes:

    • Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal;
    • Sistema de Gestão de Pessoas;
    • Sistema de Gestão Documental Digital;
    • Política de Comunicação Institucional da Justiça Federal;
    • Implantação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação;
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
    • Instalação de Varas Federais;
    • Autos Judiciais Digitais;
    • Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal;
    • Implantação da Melhoria dos Processos de Engenharia de Software da Justiça Federal;
    • Gestão de Identidades e Acesso da Justiça Federal;
    • Data Center da Justiça Federal;
    • Rede de Comunicação de Dados da Justiça Federal;
    • Planejamento Estratégico da Justiça Federal;
    • Sistema Integrado de Educação à Distância;
    • Educação Corporativa do Conselho da Justiça Federal;
    • Repositório Digital do CJF.

    * Texto: Assessoria de Comunicação do CJF Foto: Divulgação

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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