Segurança de juízes: Ajufe retomará luta pela aprovação do projeto

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    Durante todo o ano de 2009, a diretoria da Ajufe e associados da entidade em todo o País se revezaram para acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, das principais propostas legislativas de interesse da magistratura federal, como o Projeto de Lei (PL) nº 2.057/2007, que trata da segurança dos juízes, e que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro. Dado esse primeiro passo, a Associação já definiu a estratégia de atuação no Senado Federal, para onde a matéria seguirá. A intenção é aprovar o PL logo no início de 2010.

    Autora do projeto, a Ajufe apresentou a proposta à Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Depois de assegurar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara - conquista que contou com o importante apoio do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) -, a Associação trabalhou arduamente para que o projeto fosse incluído na pauta do Plenário, tendo solicitado a medida ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

    No dia 16 de dezembro, o PL foi aprovado, no entanto, sem as duas emendas sugeridas pela Associação e, por isso, a estratégia agora será batalhar para aprová-las no Senado. A primeira emenda é para estender a proteção aos magistrados aposentados que ainda correm riscos em virtude da atividade anteriormente exercida. A outra estabelece a possibilidade de proteção pelos órgãos de segurança do Poder Executivo.

    O PL 2.057/2007 faz parte do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, de cujo comitê intergovernamental a Ajufe faz parte. O projeto prevê a possibilidade de julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por grupos criminosos organizados, em substituição à atuação do juiz de forma individual.

    Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da Ajufe, Paulo Arena, o julgamento do crime por um colegiado, previsto no PL, representará, para o acusado, uma garantia adicional, na medida em que haverá menos risco de erro judicial. Já para o juiz da causa, o benefício decorrerá da “despersonificação do processo”, na medida em que será reduzido o risco de pressões ou retaliações contra ele de forma individual.

    Texto: Letícia Capobianco Foto: Divulgação

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