Cartilha apresenta o passo a passo do direito previdenciário

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    Servir como um dos direitos Guia do Cidadão que não se Refere às peculiaridades da seguridade social é o objetivo principal da Cartilha de Direito Previdenciário, Lançada em dezembro pela AJUFE, em parceria com as Organizações Globo. Em linguagem simples e didática, com o auxílio de ilustrações, uma publicação produzida pela AJUFE tem tiragem de 10 mil exemplares e já começou um ser distribuída uma Juízes Federais de todo o Pais.

    A cartilha esclarece as principais dúvidas dos Cidadãos com relação à seguridade social, uma PREVISTAS das Garantias na Constituição Federal para que o Princípio da Dignidade Humana seja respeitado. Destaca que uma Carta Magna garante ao cidadão o direito à saúde e que portanto, o governo é obrigado a dar tratamento nos hospitais públicos, assegurando ao paciente todos os cuidados Necessários », como remédios, exames, consultas, acompanhamento de equipe e de enfermagem Procedimentos cirúrgicos.

    A revista também mostra Quais são os Serviços Oferecidos pela seguridade social, explicando cada um deles: assistência social, previdência social e saúde. Conforme ressalta uma Cartilha, a previdência social é uma forma de todos os trabalhadores se prevenirem para o futuro, bastando, para tanto, contribuir REGULARMENTE para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O leitor se informa ainda sobre o seguro desemprego, Detectar aprende como, Combater e denunciar possíveis fraudes e desvio de dinheiro da Previdência social e conhece, como peculiaridades do Sistema de Saúde (SUS), que é financiado com dinheiro dos Governos e federais, estaduais municipais.

    Quando procurar a Justiça

    A Cartilha também orienta o cidadão que não tem acesso a medicamentos e aquele que venha a se sentir lesado por não ver atendido seu direito previsto na Constituição. Ensina, por exemplo, que é Possível recorrer à Prefeitura, a Secretaria de Saúde do Estado, ao Ministério da Saúde e até ao Poder Judiciário (Defensoria Pública e Juizado Especial Cível), caso o remédio não Esteja disponível na rede pública.

    Benefícios Previdenciários

    Previdenciários Existem 12 PREVISTOS Benefícios na Legislação Brasileira: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte; Auxílio-Reclusão; Reabilitação Profissional; e Serviço Social. Todos os Benefícios são explicados na publicação da AJUFE.

    Para saber mais sobre a Cartilha de Direito Previdenciário e fazer o download da versão em PDF, acesse o link.

    * Texto e Foto: Letícia Capobianco

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
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    Maio de 2017

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    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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