Cartilha apresenta o passo a passo do direito previdenciário

    cartilha_previdenciaria

    Servir como um dos direitos Guia do Cidadão que não se Refere às peculiaridades da seguridade social é o objetivo principal da Cartilha de Direito Previdenciário, Lançada em dezembro pela AJUFE, em parceria com as Organizações Globo. Em linguagem simples e didática, com o auxílio de ilustrações, uma publicação produzida pela AJUFE tem tiragem de 10 mil exemplares e já começou um ser distribuída uma Juízes Federais de todo o Pais.

    A cartilha esclarece as principais dúvidas dos Cidadãos com relação à seguridade social, uma PREVISTAS das Garantias na Constituição Federal para que o Princípio da Dignidade Humana seja respeitado. Destaca que uma Carta Magna garante ao cidadão o direito à saúde e que portanto, o governo é obrigado a dar tratamento nos hospitais públicos, assegurando ao paciente todos os cuidados Necessários », como remédios, exames, consultas, acompanhamento de equipe e de enfermagem Procedimentos cirúrgicos.

    A revista também mostra Quais são os Serviços Oferecidos pela seguridade social, explicando cada um deles: assistência social, previdência social e saúde. Conforme ressalta uma Cartilha, a previdência social é uma forma de todos os trabalhadores se prevenirem para o futuro, bastando, para tanto, contribuir REGULARMENTE para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O leitor se informa ainda sobre o seguro desemprego, Detectar aprende como, Combater e denunciar possíveis fraudes e desvio de dinheiro da Previdência social e conhece, como peculiaridades do Sistema de Saúde (SUS), que é financiado com dinheiro dos Governos e federais, estaduais municipais.

    Quando procurar a Justiça

    A Cartilha também orienta o cidadão que não tem acesso a medicamentos e aquele que venha a se sentir lesado por não ver atendido seu direito previsto na Constituição. Ensina, por exemplo, que é Possível recorrer à Prefeitura, a Secretaria de Saúde do Estado, ao Ministério da Saúde e até ao Poder Judiciário (Defensoria Pública e Juizado Especial Cível), caso o remédio não Esteja disponível na rede pública.

    Benefícios Previdenciários

    Previdenciários Existem 12 PREVISTOS Benefícios na Legislação Brasileira: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte; Auxílio-Reclusão; Reabilitação Profissional; e Serviço Social. Todos os Benefícios são explicados na publicação da AJUFE.

    Para saber mais sobre a Cartilha de Direito Previdenciário e fazer o download da versão em PDF, acesse o link.

    * Texto e Foto: Letícia Capobianco

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org