Termina nesta sexta (22) consulta do CNJ sobre promoção de juízes

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    Termina nesta sexta-feira (22), consulta pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a proposta de resolução que dispõe sobre os critérios para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau. As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    A consulta pública sobre o tema foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário do CNJ no dia 15 de dezembro de 2008. Com a consulta pública, o Conselho quer aprimorar a Resolução nº 6, de setembro de 2005, mantendo a votação nominal, aberta e pública, o prazo de dois anos na respectiva entrância e a obrigatoriedade do magistrado figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectivo tribunal, conforme estabelece a Constituição Federal.

    A proposta especifica os critérios utilizados em relação à qualidade da prestação jurisdicional, à produtividade, à presteza no exercício das funções, ao aperfeiçoamento técnico e às condutas pública e privada do magistrado.

    Todas as sugestões encaminhadas ao CNJ serão avaliadas e aproveitadas na medida do possível, e os tribunais terão 180 dias para se adequarem aos termos da nova Resolução, após sua publicação definitiva.

    Texto: Jair Cardoso com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ
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