Justiça Federal libera R$ 338 milhões em RPVs

    cesar_asfor_rocha_27_01_2010
    O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros de R$ 338.752.858,47 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

    As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em dezembro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

    Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

    Do total geral, R$ 220.195.661,71 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 37.497 ações, beneficiando 45.768 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 106.552.506,75, e os não alimentícios a R$ 7.315.560,63.

    RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

    TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
    Geral: R$ 135.476.633,20
    Previdenciárias: R$ 67.618.670,09 – 10.621 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 61.205.163,54
    Não Alimentícias: R$ 2.077.029,26

    TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
    Geral: R$ 23.551.939,48
    Previdenciárias: R$ 16.386.523,71 – 1.791 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 6.588.047,34
    Não Alimentícias: R$ 544.935,13

    TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
    Geral: R$ 65.535.955,66
    Previdenciárias: R$ 50.024.947,47 - 6.679 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 13.232.371,88
    Não Alimentícias: R$ 2.278.545,96

    TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
    Geral: R$ 60.272.233,60
    Previdenciárias: R$ 49.221.979,14 – 12.766 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 8.945.507,80
    Não Alimentícias: R$ 2.061.418,44

    TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
    Geral: R$ 53.916.096,53
    Previdenciárias: R$ 36.943.541,30 – 13.911 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 16.581.416,19
    Não Alimentícias: R$ 353.631,84

    Total geral: R$ 338.752.858,47
    Total previdenciário: 220.195.661,71
    Total alimentícias: R$ 106.552.506,75
    Total não alimentícias: R$ 7.315.560,63

    Fonte: Conselho da Justiça Federal

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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