Semana Nacional de Conciliação resulta em acordos no valor de R$ 1 bi

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    Os 122,9 mil acordos firmados durante a quarta edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último mês de dezembro, resultaram em homologações no valor total de R$ 1 bilhão. Quase metade das audiências realizadas neste período resultou em acordos de conciliação. A Semana foi realizada entre os dias 7 e 11 de dezembro. Em todo o País, foram agendadas 333 mil audiências pelos 56 tribunais das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Destas, 260 mil foram realizadas (78,1%) e 123 mil resultaram em algum tipo de acordo (47,2%).

    Ao comentar os números, a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, disse que este é o caminho certo. “A conciliação representa um ganho recíproco para as partes do processo e para a própria Justiça", afirmou. Durante a Semana, 65 mil servidores - entre magistrados, juízes, conciliadores, leigos e colaboradores - atenderam a um público de 485 mil pessoas.

    Detalhamento - Em 2009, segundo balanço da Semana Nacional de Conciliação, a Justiça Estadual contabilizou a maior quantidade de audiências realizadas, acordos fechados e valores homologados: 165.159, 79.458 e R$ 498,7 milhões, respectivamente.

    Na Justiça do Trabalho, foram realizadas 81.793 audiências, firmados 35.746 acordos de conciliação e homologados R$ 474,6 milhões. E, na Justiça Federal, foram 13.464 audiências realizadas e 7.739 acordos homologados no valor de R$ 85,7 milhões.

    Em 2006, quando a Semana Nacional de Conciliação foi instituída, foram firmados 46.493 acordos. No ano seguinte, 96.492. E, em 2008, foram homologados 135.337 acordos de conciliação em todo o país.

    Meta 2 - Os resultados da Semana Nacional de Conciliação neste ano se complementam com o desempenho do Judiciário para o cumprimento da Meta 2, que consiste no julgamento de processos que ingressaram na Justiça até 2005. O esforço para atingir a Meta 2 inclui uma semana de conciliação específica em setembro, em que foram realizadas 70 mil audiências de conciliação e que resultou em R$ 220 milhões em acordos. Num balanço preliminar, até novembro deste ano, foram julgados 2,3 milhões de processos relacionados à Meta 2. Os números finais da Meta serão conhecidos no final deste mês.

    Fonte: Agência CNJ de Notícias

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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