Ministro Gilson Dipp determina desconvocação de juízes do TRF1

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    Presidentes e diretores da Ajufe e da Ajufer acompanharam no CNJ o julgamento do recurso contra a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que determinou a imediata desconvocação de juízes auxiliares do TRF1.

    Em seu voto, que foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, o corregedor nacional de Justiça sustentou que a legislação ampara a convocação de juízes auxiliares somente em casos excepcionais, situação na qual não se enquadra o TRF da 1ª Região, que já vem mantendo um quadro de juízes convocados há muitos anos.

    O ministro Gilson Dipp decidiu pela imediata desconvocação de todos os juízes auxiliares do TRF da 1ª Região, salvo os que atuam em auxílio à Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria. Ao final de seu voto, o ministro Dipp determinou que o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ elabore, num prazo de 60 dias, estudo sobre a situação dos gabinetes do TRF da 1ª Região para analisar a necessidade das convocações e sua compatibilidade com a Resolução nº 72/2009 do CNJ.

    Em voto divergente, o conselheiro Leomar Amorim sustentou a necessidade das convocações, bem como a sua legalidade, defendendo que diante da demanda processual atual, o TRF da 1ª Região não pode prescindir dos juízes auxiliares para manter a regularidade da prestação jurisdicional.

    Ao final, o conselheiro Leomar votou, também, no sentido de o CNJ expedir uma nota técnica, defendendo o projeto de ampliação e reestruturação do TRF da 1ª Região, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados (PEC 544), no que foi acompanhado, nesse ponto, pela maioria dos conselheiros.

    Durante os debates, diversos conselheiros se manifestarem acerca da iminente necessidade de expansão da segunda instância da Justiça Federal, inclusive com a criação de novos tribunais, entre eles Walter Nunes, Milton Nobre, Nelson Braga e outros.

    Manifestação da Ajufe

    Além do encaminhamento de memorial aos conselheiros, elaborado conjuntamente com a Ajufer, o presidente da Ajufe fez sustentação oral na sessão, na qual reafirmou a preocupação histórica da associação com as convocações de juízes para os tribunais regionais federais, que desfalcam a primeira instância, em prejuízo da prestação jurisdicional.

    Após citar dados de crescimento da Justiça Federal nos últimos anos, Fernando Mattos sustentou que o problema de acúmulo de processos nos tribunais regionais federais somente será equacionado, definitivamente, com um expressivo aumento da segunda instância, seja no que toca à elevação do numero de membros dos tribunais, seja no que toca à criação de novos TRF’s.

    Mattos invocou ainda o grande acúmulo de processos no TRF da 1ª Região pendentes de julgamento (são 320 mil processos) e destacou que de 2005 a 2009 os juízes convocados julgaram mais de 142 mil processos. O presidente da Ajufe requereu a aplicação do disposto no art. 11 da Resolução nº 72/2009 do CNJ, que trata de casos e situações especiais, com a permanência temporária dos convocados.

    Por fim, Fernando Mattos requereu que o CNJ crie uma comissão para estudar a necessidade de ampliação da segunda instância da Justiça Federal. O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o secretário-geral, Jurandi Borges, o diretor de comissões, Ivanir Cesar Ireno Junior, e o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos passaram toda esta terça-feira (9) no CNJ.

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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