Ministro Gilson Dipp determina desconvocação de juízes do TRF1

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    Presidentes e diretores da Ajufe e da Ajufer acompanharam no CNJ o julgamento do recurso contra a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que determinou a imediata desconvocação de juízes auxiliares do TRF1.

    Em seu voto, que foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, o corregedor nacional de Justiça sustentou que a legislação ampara a convocação de juízes auxiliares somente em casos excepcionais, situação na qual não se enquadra o TRF da 1ª Região, que já vem mantendo um quadro de juízes convocados há muitos anos.

    O ministro Gilson Dipp decidiu pela imediata desconvocação de todos os juízes auxiliares do TRF da 1ª Região, salvo os que atuam em auxílio à Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria. Ao final de seu voto, o ministro Dipp determinou que o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ elabore, num prazo de 60 dias, estudo sobre a situação dos gabinetes do TRF da 1ª Região para analisar a necessidade das convocações e sua compatibilidade com a Resolução nº 72/2009 do CNJ.

    Em voto divergente, o conselheiro Leomar Amorim sustentou a necessidade das convocações, bem como a sua legalidade, defendendo que diante da demanda processual atual, o TRF da 1ª Região não pode prescindir dos juízes auxiliares para manter a regularidade da prestação jurisdicional.

    Ao final, o conselheiro Leomar votou, também, no sentido de o CNJ expedir uma nota técnica, defendendo o projeto de ampliação e reestruturação do TRF da 1ª Região, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados (PEC 544), no que foi acompanhado, nesse ponto, pela maioria dos conselheiros.

    Durante os debates, diversos conselheiros se manifestarem acerca da iminente necessidade de expansão da segunda instância da Justiça Federal, inclusive com a criação de novos tribunais, entre eles Walter Nunes, Milton Nobre, Nelson Braga e outros.

    Manifestação da Ajufe

    Além do encaminhamento de memorial aos conselheiros, elaborado conjuntamente com a Ajufer, o presidente da Ajufe fez sustentação oral na sessão, na qual reafirmou a preocupação histórica da associação com as convocações de juízes para os tribunais regionais federais, que desfalcam a primeira instância, em prejuízo da prestação jurisdicional.

    Após citar dados de crescimento da Justiça Federal nos últimos anos, Fernando Mattos sustentou que o problema de acúmulo de processos nos tribunais regionais federais somente será equacionado, definitivamente, com um expressivo aumento da segunda instância, seja no que toca à elevação do numero de membros dos tribunais, seja no que toca à criação de novos TRF’s.

    Mattos invocou ainda o grande acúmulo de processos no TRF da 1ª Região pendentes de julgamento (são 320 mil processos) e destacou que de 2005 a 2009 os juízes convocados julgaram mais de 142 mil processos. O presidente da Ajufe requereu a aplicação do disposto no art. 11 da Resolução nº 72/2009 do CNJ, que trata de casos e situações especiais, com a permanência temporária dos convocados.

    Por fim, Fernando Mattos requereu que o CNJ crie uma comissão para estudar a necessidade de ampliação da segunda instância da Justiça Federal. O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o secretário-geral, Jurandi Borges, o diretor de comissões, Ivanir Cesar Ireno Junior, e o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos passaram toda esta terça-feira (9) no CNJ.

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