Pedro Simon destaca atuação da Ajufe em defesa da magistratura

    Pedro_Simon
    Em discurso nesta quarta-feira (17), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) alertou que o Judiciário brasileiro vive uma situação delicada em função da frequente revisão de decisões de juízes de primeira instância por parte de membros de tribunais superiores. Simon analisou especificamente os acontecimentos envolvendo o juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, e afirmou que o magistrado, por conduzir processos que envolvem pessoas poderosas, como banqueiros e empreiteiros, sofre uma verdadeira perseguição, comparável a um “rolo compressor”.

    Nota Pública da Ajufe

    O senador gaúcho leu a Nota Pública, divulgada no último dia 19 de janeiro, em que a Ajufe defendeu a independência dos magistrados e enfatizou que a reforma de decisões judiciais de uma instância por outra superior deveria ser vista como fato rotineiro no Judiciário, não podendo servir para desqualificar pessoalmente os juízes que as proferem. Simon pediu que a Nota da Ajufe, assinada por seu presidente, Fernando Mattos, seja anexada ao seu pronunciamento.

    Primeiro grande passo

    Simon lembrou que pretendia fazer esse discurso na semana passada, mas resolveu usar a tribuna do Senado para homenagear o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, em comemoração aos 20 anos de sua libertação. Ao descer da tribuna, Simon foi informado da prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não acreditei. Simplesmente não acreditei no que estavam me dizendo (...). Mais tarde, voltei a examinar o pronunciamento sobre a Justiça que eu havia preparado. Num primeiro momento, pensei em não divulgá-lo mais. No entanto, concluí que o que aconteceu no Brasil, embora seja um avanço, é ainda apenas um passo em direção à Justiça que queremos. É um grande passo, sem dúvida, mas o primeiro grande passo”, afirmou o senador.

    Operações Satiagraha, Castelo de Areia e MSI-Corinthians

    O senador qualificou o choque entre juízes de primeiro grau e tribunais superiores como um dos mais graves problemas da área pública neste início de ano. “Dos casos sob a responsabilidade do juiz De Sanctis, o mais conhecido, sem dúvida, é a Operação Satiagraha. Mas há outros dois casos igualmente intricados e que envolvem pessoas poderosas. A Operação Satiagraha tem como principal acusado o Sr. Daniel Dantas, badalado banqueiro, nacionalmente famosos depois que obteve do Supremo dois habeas corpus quase simultâneos que o livraram da cadeia, onde se encontrava por ordem do magistrado acima citado”, iniciou Simon.

    O senador alertou que decisões de tribunais superiores podem invalidar as investigações da Satiagraha e, em relação às provas da Operação Castelo de Areia (envolvendo diretores da Construtora Camargo Corrêa), Simon afirmou que a investigação foi suspensa em pleno recesso forense (em janeiro passado) pelo STJ, que aceitou as alegações dos advogados da empresa de nulidade processual. “Cabe aqui um comentário que é, na verdade, uma lamentação: no Brasil hoje, aparentemente, Judiciário, Legislativo e Executivo não se debruçam mais sobre o essencial. O que se discute, por exemplo não é o crime praticado, mas se autoridades colocaram os carimbos corretos nas páginas certas dos processos. Ou seja, discute-se, em muitos casos, o acessório, e não o principal”, criticou.

    Revista Carta Capital

    Citando reportagem da revista Carta Capital – em que foi dado destaque à reação da Ajufe por meio de Nota Pública defendendo a independência dos juízes – o senador gaúcho lembra que “De Sanctis é alvo de inúmeros procedimentos administrativos, de acusações e ironias de pares e escribas, sem falar no confronto que teve que sustentar com o presidente do STF, Gilmar Mendes, quando das prisões do banqueiro Daniel Dantas”. O juiz também conduz o caso MSI-Corinthians, que investiga a parceria entre o time de futebol e uma multinacional de investidores, a MSI, comandada pelo russo Boris Berezovski. Segundo Simon, “o magnata russo é uma das figuras mais controvertidas do capitalismo pós-soviético, que, após o colapso do comunismo, enriqueceu com as privatizações no regime de Boris Yeltsin”.

    "A Justiça na UTI"

    Pedro Simon citou também em seu discurso o artigo da procuradora da República Janice Ascari, publicado na Folha de S.Paulo em 24 de dezembro passado, intitulado “A Justiça na UTI”. Para ele, a procuradora deu a exata dimensão do problema. No artigo, Ascari afirma que a Operação Satiagraha sofreu sucessivas intervenções jurídicas incomuns, que levaram à agonia um dos mais escabrosos casos de corrupção e crimes de colarinho branco de que se teve notícia no Brasil. “A Operação Satiagraha surpreendeu o País. Nem tanto pelos crimes, mas sim pelas manifestações de autoridades e de instituições públicas e privadas em defesa dos investigados. Nunca se viu tamanho massacre contra os responsáveis pela investigação e julgamento do caso. Em vez do apoio à rigorosa apuração e punição, buscou-se desacreditar e desqualificar a investigação criminal colocando em xeque, com ataques vis e informações orquestradas e falaciosas, o sério trabalho conjunto do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, bem como a atuação da Justiça Federal”, escreveu a procuradora.

    Decisão "inusitada e preocupante"

    Para o senador gaúcho, a decisão do ministro Gilmar Mendes foi “inusitada e preocupante”. “Um juiz de primeira instância mandava prender um cidadão e o presidente do Supremo revogava tal decisão em duas oportunidades em apenas 48 horas. Ali eu me perguntei: será que em outros países é assim? Será que, na França ou nos Estados Unidos, um ministro da corte suprema revoga decisão de um juiz e dá, em seguida, declarações bombásticas quanto a esse mesmo magistrado? O problema, em poucas palavras, é o seguinte: estarão as decisões dos tribunais superiores brasileiros travando investigações contra poderosos ao mesmo tempo em que desprestigiam policiais competentes e humilham magistrados inflexíveis?”, indagou Simon da tribuna do Senado.

    Fortíssima sensação de impunidade

    O senador afirmou que essa situação gera uma fortíssima sensação de impunidade que atinge todos os cidadãos brasileiros. “Isso ocorre porque os telejornais mostram todo dia criminosos comuns sendo enfiados num camburão, mas quase nunca apresentam um figurão sendo levado para a cadeia. O que está na mente do cidadão brasileiro é o sorriso de gente graúda ao sair da cadeia cercada por seus advogados altamente remunerados. O problema é, repito, da maior gravidade. E pergunto eu: será mesmo que os setores mais altos da nossa Justiça estão em divergências profundas com os magistrados das instâncias iniciais? Essa é uma pergunta inconcebível num país democrático”, lamentou Simon.

    Leia aqui a íntegra do discurso do senador Pedro Simon.

    Texto: Virginia Pardal - Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org