Pedro Simon destaca atuação da Ajufe em defesa da magistratura

    Pedro_Simon
    Em discurso nesta quarta-feira (17), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) alertou que o Judiciário brasileiro vive uma situação delicada em função da frequente revisão de decisões de juízes de primeira instância por parte de membros de tribunais superiores. Simon analisou especificamente os acontecimentos envolvendo o juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, e afirmou que o magistrado, por conduzir processos que envolvem pessoas poderosas, como banqueiros e empreiteiros, sofre uma verdadeira perseguição, comparável a um “rolo compressor”.

    Nota Pública da Ajufe

    O senador gaúcho leu a Nota Pública, divulgada no último dia 19 de janeiro, em que a Ajufe defendeu a independência dos magistrados e enfatizou que a reforma de decisões judiciais de uma instância por outra superior deveria ser vista como fato rotineiro no Judiciário, não podendo servir para desqualificar pessoalmente os juízes que as proferem. Simon pediu que a Nota da Ajufe, assinada por seu presidente, Fernando Mattos, seja anexada ao seu pronunciamento.

    Primeiro grande passo

    Simon lembrou que pretendia fazer esse discurso na semana passada, mas resolveu usar a tribuna do Senado para homenagear o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, em comemoração aos 20 anos de sua libertação. Ao descer da tribuna, Simon foi informado da prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não acreditei. Simplesmente não acreditei no que estavam me dizendo (...). Mais tarde, voltei a examinar o pronunciamento sobre a Justiça que eu havia preparado. Num primeiro momento, pensei em não divulgá-lo mais. No entanto, concluí que o que aconteceu no Brasil, embora seja um avanço, é ainda apenas um passo em direção à Justiça que queremos. É um grande passo, sem dúvida, mas o primeiro grande passo”, afirmou o senador.

    Operações Satiagraha, Castelo de Areia e MSI-Corinthians

    O senador qualificou o choque entre juízes de primeiro grau e tribunais superiores como um dos mais graves problemas da área pública neste início de ano. “Dos casos sob a responsabilidade do juiz De Sanctis, o mais conhecido, sem dúvida, é a Operação Satiagraha. Mas há outros dois casos igualmente intricados e que envolvem pessoas poderosas. A Operação Satiagraha tem como principal acusado o Sr. Daniel Dantas, badalado banqueiro, nacionalmente famosos depois que obteve do Supremo dois habeas corpus quase simultâneos que o livraram da cadeia, onde se encontrava por ordem do magistrado acima citado”, iniciou Simon.

    O senador alertou que decisões de tribunais superiores podem invalidar as investigações da Satiagraha e, em relação às provas da Operação Castelo de Areia (envolvendo diretores da Construtora Camargo Corrêa), Simon afirmou que a investigação foi suspensa em pleno recesso forense (em janeiro passado) pelo STJ, que aceitou as alegações dos advogados da empresa de nulidade processual. “Cabe aqui um comentário que é, na verdade, uma lamentação: no Brasil hoje, aparentemente, Judiciário, Legislativo e Executivo não se debruçam mais sobre o essencial. O que se discute, por exemplo não é o crime praticado, mas se autoridades colocaram os carimbos corretos nas páginas certas dos processos. Ou seja, discute-se, em muitos casos, o acessório, e não o principal”, criticou.

    Revista Carta Capital

    Citando reportagem da revista Carta Capital – em que foi dado destaque à reação da Ajufe por meio de Nota Pública defendendo a independência dos juízes – o senador gaúcho lembra que “De Sanctis é alvo de inúmeros procedimentos administrativos, de acusações e ironias de pares e escribas, sem falar no confronto que teve que sustentar com o presidente do STF, Gilmar Mendes, quando das prisões do banqueiro Daniel Dantas”. O juiz também conduz o caso MSI-Corinthians, que investiga a parceria entre o time de futebol e uma multinacional de investidores, a MSI, comandada pelo russo Boris Berezovski. Segundo Simon, “o magnata russo é uma das figuras mais controvertidas do capitalismo pós-soviético, que, após o colapso do comunismo, enriqueceu com as privatizações no regime de Boris Yeltsin”.

    "A Justiça na UTI"

    Pedro Simon citou também em seu discurso o artigo da procuradora da República Janice Ascari, publicado na Folha de S.Paulo em 24 de dezembro passado, intitulado “A Justiça na UTI”. Para ele, a procuradora deu a exata dimensão do problema. No artigo, Ascari afirma que a Operação Satiagraha sofreu sucessivas intervenções jurídicas incomuns, que levaram à agonia um dos mais escabrosos casos de corrupção e crimes de colarinho branco de que se teve notícia no Brasil. “A Operação Satiagraha surpreendeu o País. Nem tanto pelos crimes, mas sim pelas manifestações de autoridades e de instituições públicas e privadas em defesa dos investigados. Nunca se viu tamanho massacre contra os responsáveis pela investigação e julgamento do caso. Em vez do apoio à rigorosa apuração e punição, buscou-se desacreditar e desqualificar a investigação criminal colocando em xeque, com ataques vis e informações orquestradas e falaciosas, o sério trabalho conjunto do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, bem como a atuação da Justiça Federal”, escreveu a procuradora.

    Decisão "inusitada e preocupante"

    Para o senador gaúcho, a decisão do ministro Gilmar Mendes foi “inusitada e preocupante”. “Um juiz de primeira instância mandava prender um cidadão e o presidente do Supremo revogava tal decisão em duas oportunidades em apenas 48 horas. Ali eu me perguntei: será que em outros países é assim? Será que, na França ou nos Estados Unidos, um ministro da corte suprema revoga decisão de um juiz e dá, em seguida, declarações bombásticas quanto a esse mesmo magistrado? O problema, em poucas palavras, é o seguinte: estarão as decisões dos tribunais superiores brasileiros travando investigações contra poderosos ao mesmo tempo em que desprestigiam policiais competentes e humilham magistrados inflexíveis?”, indagou Simon da tribuna do Senado.

    Fortíssima sensação de impunidade

    O senador afirmou que essa situação gera uma fortíssima sensação de impunidade que atinge todos os cidadãos brasileiros. “Isso ocorre porque os telejornais mostram todo dia criminosos comuns sendo enfiados num camburão, mas quase nunca apresentam um figurão sendo levado para a cadeia. O que está na mente do cidadão brasileiro é o sorriso de gente graúda ao sair da cadeia cercada por seus advogados altamente remunerados. O problema é, repito, da maior gravidade. E pergunto eu: será mesmo que os setores mais altos da nossa Justiça estão em divergências profundas com os magistrados das instâncias iniciais? Essa é uma pergunta inconcebível num país democrático”, lamentou Simon.

    Leia aqui a íntegra do discurso do senador Pedro Simon.

    Texto: Virginia Pardal - Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org