Desembargador federal Roberto Haddad assume presidência do TRF-3

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, prestigiou a solenidade de posse do novo corpo diretivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), realizada na última sexta-feira (19), no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo (SP). O desembargador federal Roberto Haddad, será o presidente do Tribunal, e o desembargador federal André Nabarrete, o vice-presidente. A desembargadora federal Suzana Camargo assumirá o cargo de corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região.

    Em seu discurso de despedida, a desembargadora federal Marli Ferreira, agradeceu a todos que cooperaram e contribuíram com a gestão 2007/2010, afirmando que a parceria entre os magistrados, servidores, procuradores e advogados é que possibilitou os méritos alcançados. A magistrada fez um balanço de sua gestão e destacou a implantação do Gabinete da Conciliação, a assinatura de vários convênios, a informatização e a modernização dos serviços, entre outras realizações.

    Para saudar os novos dirigentes do Tribunal, foram convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, a procuradora da República Laura Noeme dos Santos, representando o Ministério Público Federal, e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

    Judiciário deve ser célere e seguro

    O novo presidente, desembargador federal Roberto Haddad, citou em seu discurso de posse recente pesquisa do Ipea que informa que a pobreza no Brasil poderá ser drasticamente reduzida nos próximos seis anos, alcançando indicadores sociais próximos a países desenvolvidos, caso mantenha o ritmo de desenvolvimento econômico dos últimos anos, e afirmou: “desperta assim a sociedade cada vez mais para a exigência da concretização da cidadania por meio de sistemas que mais do que garantir o direito o torne eficaz mediante um Judiciário célere, previsível e, portanto, seguro”.

    O presidente destacou os desafios enfrentados e a enfrentar “que vão desde a escassez dos recursos humanos e materiais ao complexo emaranhado das regras processuais que permitem tornar infinitos os processos”. E destacou também as conquistas: ”A criação dos Juizados Especiais, as súmulas vinculantes e os mecanismos dos recursos repetitivos. E no plano legislativo, destacou o projeto do novo Código de Processo Civil, com diminuição do número de recursos, entre outras alterações”.

    O desembargador federal Roberto Haddad ressaltou que o Judiciário tem criado métodos para o melhor escoamento do grande número de processos a ele submetidos: “O TRF-3 em suas gestões anteriores logrou reduzir grandemente o número de processos, adotando procedimentos para racionalizar o andamento e julgamento dos feitos. Está em curso também a execução do Planejamento Estratégico alinhado ao plano estratégico nacional”.

    Sobre a independência dos juízes, o presidente afirmou: “O magistrado há de manter a sua imparcialidade, colocando-se a salvo de interferências, julgando segundo seu convencimento. O magistrado tem de ser desassombrado. O êxito de sua missão reside em não se submeter a interesses outros que não a melhor aplicação do direito”.

    E, por fim, comprometeu-se como presidente, por meio de uma relação democrática e serena com os seus pares, promover todo o esforço possível para engrandecer o Tribunal”. (Clique aqui e leia a íntegra do discurso do presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad)

    Compuseram a mesa dos trabalhos: o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Luis Antonio Guimarães Marrey, representando o governador do Estado de São Paulo; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, representando a Câmara dos Deputados; o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o governador André Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul; o deputado estadual Fernando Capez, representando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; o senador Romeu Tuma; o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça; o secretário municipal de Negócios Jurídico de São Paulo, Cláudio Lembo; o desembargador Décio Sebastião Daidone, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; a procuradora Laura Noeme dos Santos, representando a Procuradoria Regional da República da 3ª Região e o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

    Diversas autoridades compareceram à cerimônia: ministros, deputados, presidentes de Tribunais, magistrados, autoridades militares e representantes do Ministério Público Federal e da advocacia.

    Texto: Letícia Capobianco com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-3

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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