Comissão define prioridades de atuação sob nova coordenação

    Dra._Sandra_Chalu
    Os membros da Comissão Permanente Sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau da Ajufe, responsável pelo acompanhamento dos projetos e anteprojetos em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Congresso Nacional que tratam da expansão, estabeleceram as prioridades de atuação e a divisão interna dos trabalhos. A partir de agora, a comissão será coordenada pela juíza federal Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, atualmente convocada para atuar na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

    De acordo com o juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, ex-coordenador da comissão, foi reafirmada, por unanimidade de votos, a ordem de prioridades já definida pela comissão de ampliação anterior (de 2006) no seguinte sentido:

    1- ampliação e descentralização dos atuais tribunais regionais federais (TRF's)
    2- criação de novos TRF's, conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 de 2002, em tramitação no Congresso Nacional.

    “A comissão ressalvou seu entendimento no sentido de que a ordem de prioridades deverá ser conciliada com a conveniência política e o trâmite dos projetos no Congresso Nacional e do anteprojeto em tramitação no Conselho da Justiça Federal”, disse o juiz Miguel Ângelo.

    Além da ordem de prioridades, foi definida, por maioria de votos (vencidos os representantes da 2ª Região), a divisão dos trabalhos em duas coordenadorias setoriais, uma para cada projeto prioritário. A primeira coordenadoria, sob a coordenação do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, irá priorizar a PEC 544 de 2002; a outra, que ainda terá o coordenador indicado pela juíza Sandra Chalu dentre os associados da 2ª Região, irá dar ênfase ao anteprojeto de lei de ampliação dos tribunais regionais federais (TRF's) que tramita no CJF.

    Também ficou definido que a comissão deliberará por Região e não por membro. Por fim, foi franqueada a indicação de novos membros da 2ª Região para integrar a Comissão de Expansão da Justiça Federal de 2ª Grau.

    Participaram da reunião o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e os juízes federais Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Alcides Saldanha Lima, Carlos Eduardo Castro Martins, Eduardo Luiz Rocha Cubas, Iorio Siqueira D’Alessandri Forti, José Henrique Guaracy Rebelo, Lesley Gasparini, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Néfi Cordeiro, Otávio Roberto Pamplona, Renato Martins Prates, Roberto Wanderley Nogueira e Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Virginia Pardal
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