JEF Itinerante Fluvial vai atender população da Amazônia

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    A Justiça Federal da 1ª Região já tem datas marcadas para atender de forma itinerante milhares de pessoas que residem às margens do Baixo Rio Madeira, localizada no estado do Amazonas. Esta região será contemplada com a estrutura dos juizados especiais federais itinerantesde 8 a 13 de março, onde serão feitas as atermações, e de 14 a 18 de junho, quando serão realizadas as audiências.

    Para preparar a realização do juizado fluvial, que beneficiará as populações ribeirinhas que vivem na circunvizinhança das localidades de Calama e São Carlos, uma equipe de servidores sob o comando do juiz federal Alexandre Henry Alves esteve na região fazendo o trabalho de divulgação. Esta primeira etapa do projeto consiste em uma visita ao município onde será realizado o JEF Itinerante Fluvial, para promover a divulgação do evento e obter apoio das autoridades políticas e da população local.

    “Nessa fase, busca-se estabelecer parcerias com órgãos da administração municipal e membros da sociedade civil, de modo a dar ampla divulgação da presença da Justiça Federal, utilizando-se, inclusive, toda a mídia local disponível”, explica o juiz Henry.

    De acordo com Alexandre Henry, o trabalho de divulgação foi feito durante quatro dias em uma voadeira (pequena canoa motorizada), que percorreu uma distância de 475 quilômetros e visitou 30 comunidades. “Durante o trajeto, conversei com dezenas de líderes sociais e pude ver de perto as necessidades dessas pessoas. Vi de pertinho gente que não tem acesso aos seus direitos simplesmente porque não tem recursos para ir à cidade ou porque a vida estava documentada apenas na memória, não nos papéis. Gente que só tem acesso à Justiça quando a Justiça vai até ela”, conta o magistrado.

    Os habitantes das regiões ribeirinhas localizadas na Amazônia vão poder pleitear judicialmente direitos contra a União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, Correios, ou outro órgão federal.

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adotou os juizados especiais federais itinerantes para possibilitar o acesso à Justiça Federal do jurisdicionado carente, de baixa ou nenhuma escolaridade, de forma a ampliar a interiorização da Justiça Federal da 1ª Região.

    Confira aqui fotos da etapa de divulgação do projeto.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Everton Teixeira

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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