Ajufe participará de audiência pública sobre o projeto do novo CPC

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    Nesta sexta-feira (26), o diretor de Comissões da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, representará a entidade na primeira das oito audiências públicas entre a comunidade e a comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A audiência será em Belo Horizonte (MG), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), com a presença do presidente da comissão, ministro Luiz Fux.

    Durante a audiência, serão colhidas sugestões da comunidade em geral e de operadores do direito, para enriquecer o trabalho da comissão, que pretende concluir o anteprojeto até o final do primeiro semestre de 2010, encaminhando-o para apreciação do Congresso Nacional.

    Segundo diretrizes da própria comissão, o princípio norteador do trabalho é a elaboração de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos e o respeito ao devido processo legal.

    A Ajufe, por meio de sua Comissão de Processo Civil, está acompanhando os trabalhos da comissão do senado e, em breve, apresentará as sugestões da Associação sobre o tema. O grupo se reunirá em março, sob a coordenação do associado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.

    Na audiência pública desta sexta-feira, a Ajufe destacará especialmente dois pontos: a necessidade de conferir maior eficácia às decisões de primeira instância, como meio mais eficiente de se cumprir o mandamento constitucional da duração razoável do processo; e a incompatibilidade com a Constituição Federal, em especial no âmbito da Justiça Federal, de qualquer dispositivo legal que amesquinhe a competência e atribuição jurisdicional dos juízes substitutos em relação aos titulares, como a diretriz que prevê que as audiências de instrução e julgamento serão realizadas, preferencialmente, por juízes titulares, e as de conciliação, por juízes auxiliares (substitutos).

    Texto: Letícia Capobianco com informações da Diretoria de Comissões da Ajufe
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