Ajufe e associados participam de audiência pública sobre novo CPC

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    Nesta sexta-feira (26), o diretor de Comissões da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, participou da primeira audiência pública promovida entre a comunidade e a comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A audiência ocorreu em Belo Horizonte (MG), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), com a presença do presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Também participaram da audiência o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, e os associados da Ajufe Gláucio Ferreira Maciel e Renato Martins Prates.

    Durante sua exposição inaugural, o ministro Luiz Fux voltou a destacar que a intenção da comissão, com a colaboração de toda a comunidade, é a de elaborar um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos e o respeito ao devido processo legal.

    O ministro também destacou o objetivo de valorizar as decisões de primeira instância, com a adoção de uma série de medidas, entre elas a imposição, como regra, de efeito apenas devolutivo às apelações, bem como a extinção da remessa necessária.

    Os juízes federais Gláucio Ferreira Maciel e Ivanir César Ireno Júnior apresentarem sugestões à comissão, como a impropriedade, em especial no âmbito da Justiça Federal, de atribuição preferencial aos juízes substitutos de realização das audiências de conciliação e aos titulares das audiências de instrução e julgamento.
    Após a manifestação dos magistrados, que já havia sido antecedida pela exposição de um advogado a respeito do mesmo tema, o ministro Luiz Fux, mostrando discordância com a diretriz da comissão, expressou que esse ponto será excluído dos trabalhos.

    A Ajufe, por meio de sua Comissão de Processo Civil, que se reunirá em março, sob a coordenação do associado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, está acompanhando os trabalhos do grupo do senado e, em breve, apresentará as sugestões da Associação sobre o tema.

    A próxima audiência pública para debater o projeto do novo CPC será em Fortaleza (CE), no dia 5 de março.

    Texto: Letícia Capobianco com informações da Diretoria de Comissões da Ajufe
    Foto: Valéria Queiroga
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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