Ajufe e associados participam de audiência pública sobre novo CPC

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    Nesta sexta-feira (26), o diretor de Comissões da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, participou da primeira audiência pública promovida entre a comunidade e a comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A audiência ocorreu em Belo Horizonte (MG), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), com a presença do presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Também participaram da audiência o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, e os associados da Ajufe Gláucio Ferreira Maciel e Renato Martins Prates.

    Durante sua exposição inaugural, o ministro Luiz Fux voltou a destacar que a intenção da comissão, com a colaboração de toda a comunidade, é a de elaborar um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos e o respeito ao devido processo legal.

    O ministro também destacou o objetivo de valorizar as decisões de primeira instância, com a adoção de uma série de medidas, entre elas a imposição, como regra, de efeito apenas devolutivo às apelações, bem como a extinção da remessa necessária.

    Os juízes federais Gláucio Ferreira Maciel e Ivanir César Ireno Júnior apresentarem sugestões à comissão, como a impropriedade, em especial no âmbito da Justiça Federal, de atribuição preferencial aos juízes substitutos de realização das audiências de conciliação e aos titulares das audiências de instrução e julgamento.
    Após a manifestação dos magistrados, que já havia sido antecedida pela exposição de um advogado a respeito do mesmo tema, o ministro Luiz Fux, mostrando discordância com a diretriz da comissão, expressou que esse ponto será excluído dos trabalhos.

    A Ajufe, por meio de sua Comissão de Processo Civil, que se reunirá em março, sob a coordenação do associado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, está acompanhando os trabalhos do grupo do senado e, em breve, apresentará as sugestões da Associação sobre o tema.

    A próxima audiência pública para debater o projeto do novo CPC será em Fortaleza (CE), no dia 5 de março.

    Texto: Letícia Capobianco com informações da Diretoria de Comissões da Ajufe
    Foto: Valéria Queiroga
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