Em São Paulo, presidente da Ajufe ressalta importância dos JEFs e das turmas recursais



    fernando
    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou, nesta sexta-feira (26), do painel "O papel da Magistratura Nacional na Execução do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário" durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP). Mattos citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comprovar que a produtividade da Justiça Federal está em quase 95%. "De 2004 a 2008, tivemos mais de 13 milhões de novos casos na Justiça Federal, sendo Julgados mais de 12,4 milhões de processos".

    Sobre os Juizados Especiais Federais (JEFs), o presidente da Ajufe disse que os JEFs viabilizaram o pagamento de mais de R$ 18 bilhões, atendendo a mais de seis milhões de pessoas. Para Mattos, "o Juizado Especial Federal é um dos maiores projetos de cidadania e de acesso à justiça de que se tem notícia".

    Mattos também defendeu uma solução definitiva para a convocação dos juízes federais para prestarem auxílio aos tribunais regionais federais. "Aqui temos o primeiro problema no que se refere à gestão da Justiça Federal, e falo isso essencialmente como juiz de primeiro grau. Na realidade, há convocação de juízes para prestarem auxílio aos tribunais. Os presidentes dos tribunais não podem viver sem a convocação desses juízes, mas é preciso que se dê uma solução definitiva a esse problema ", observou.

    Ele citou o exemplo recente da convocação de juízes para o Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF-1). "Se lá não pode haver juízes convocados, então uma solução é necessária. Porque se os juízes estão julgando uma média de 400 mil processos por ano e, mesmo assim, os números de processos pendentes já estão chegando a 700 mil, alguma solução tem que haver para o problema da estruturação do segundo grau da Justiça Federal", ressaltou.

    Turmas Recursais

    Mattos cobrou também, durante sua participação no painel, a estruturação das Turmas Recursais que, segundo ele, receberam 380 mil recursos, enquanto os TRFs receberam 480 mil recursos. "Isso significa que o número de recursos nas Turmas Recursais representa quase 80% da distribuição dos cinco TRFs. E essas Turmas Recursais, ainda hoje, mesmo com a aprovação da Lei n º 12.011 que criou 230 novas Varas Federais e autorizou a estruturação das Turmas Recursais, ainda não dispõem de estrutura para seu funcionamento", ressaltou.

    Execução Fiscal

    Ainda de acordo com o presidente da Ajufe, a atual Lei de Execução Fiscal precisa ser modernizada. De acordo com Mattos, "não pode ser o juiz aquela pessoa que tem que se dirigir e buscar os bens do devedor. A Justiça paga uma conta que não é dela. Essa conta é da Fazenda Pública, que tem que promover a execução e que tem que neutralizar bens do devedor. Nós somos plenamente favoráveis a um sistema que modifique a Lei de Execução Fiscal, para que só sejam ajuizadas aquelas ações onde haja a possibilidade de a Fazenda Pública recuperar alguma coisa".

    Mattos defendeu ainda uma revisão dos privilégios da Fazenda Pública, tais como intimações pessoais e os prazos em dobro e em quádruplo.

    Gestão

    Outro aspecto abordado pelo presidente da Ajufe diz respeito à gestão estratégica na primeira instância. Para Mattos, o juiz não é um gestor. "O fato de haver varas em dia e outras com processos acumulados não significa que o juiz é um mau magistrado, mas, deve-se ao fato de que ele não tem nenhuma formação de gestão".

    Ainda de acordo com ele, os atuais cursos de capacitação que estão sendo oferecidos e os que já existem nos TRFs são importantes para a mudança desse quadro. Contudo, salientou, "é importante que não haja uma sobreposição, mas, sim, uma conjugação de esforços entre os Conselhos Nacional de Justiça e da Justiça Federal e dos TRFs para capacitação de magistrados".

    Meta 2

    O presidente da Ajufe agradeceu ao CNJ, em especial ao ministro Gilmar Mendes, pela forma como foram divulgados os resultados da Meta 2, uma das 10 metas de nivelamento traçadas pelo Judiciário para 2009, para o julgamento dos processos distribuídos até o final de 2005. "A divulgação feita e o agradecimento a todos os juízes federais pelo trabalho e pelo engajamento para o cumprimento da meta foi, para nós, motivo de muita satisfação", disse, manifestando ainda a preocupação da Ajufe com as novas metas que foram apresentadas durante o 3º Encontro.

    Subsídio

    O último ponto levantado pelo presidente da Ajufe foi a questão da revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com reflexos em toda a magistratura. Em 2009, a Ajufe contou com a parceria de Mendes para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n º 166/2009 (o PL n º 5.921/2009, na Câmara dos Deputados, em substituição ao PL n º 7.297/2006 ) fosse aprovado com urgência. A matéria foi acolhida no final de dezembro, mas o índice contemplado não atendeu às expectativas dos magistrados. Todavia, Mattos agradeceu ao ministro pela forma como as negociações com o Congresso Nacional foram conduzidas.

    "Acredito que nenhum magistrado tenha ficado satisfeito com a revisão do subsídio que foi feita. Mas todos nós, das entidades de classe da magistratura, somos testemunhas de que houve uma tentativa de não se dar reajuste para a categoria. Mas, conseguimos um reajuste de 5% e, em seguida, o envio de novo Projeto de Lei pelo ministro Gilmar. A negociação em torno dos 9% só foi possível por força da liderança do ministro Gilmar Mendes em todo esse processo ", finalizou.

    Participaram também do painel "O papel da Magistratura Nacional na Execução do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário" os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Luciano Athayde, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires .

    Texto: Jair Cardoso / Letícia Capobianco
    Foto: Viviane Dias
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    Revista de Cultura nº 11

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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