Prêmio Innovare 2010 abre inscrições


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    Estão abertas as inscrições para a sétima edição do Prêmio Innovare, que tem como tema central "Justiça sem Burocracia". Juízes, promotores, tribunais, advogados e defensores de todo o Brasil vão poder apresentar suas práticas inovadoras, que mostrem a eficiência, alcance social, exportabilidade e desburocratização de processos jurídicos. A Ajufe é uma das promotoras da premiação.

    Os autores das iniciativas vencedoras das categorias Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia concorrem ao prêmio de R$ 50 mil. Já a categoria Tribunal receberá um troféu do Prêmio Innovare e placas de menção honrosa. Além, é claro, do reconhecimento de todo o meio jurídico e da sociedade pela contribuição para a melhora da Justiça brasileira.

    Este ano o prêmio está com novidades. O acesso do preso à Justiça será tema especial do VII Prêmio Innovare, com o objetivo de estimular a melhoria do sistema carcerário do País. Será premiada a iniciativa, em todos os âmbitos jurídicos, que contribua para melhorar o acesso do preso à Justiça.

    Nesta edição, a comissão julgadora contará com estreantes como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso e Sidney Sanches (aposentado), os advogados Luis Roberto Barroso e Pierpaolo Bottini, o procurador da República Wagner Gonçalves e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público Thaís Schilling Ferraz.

    Personalidades do mundo jurídico completam o quadro de juízes: ministros do STF Gilmar Mendes, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto e José Antônio Dias Toffoli; ministros do STJ Cesar Asfor Rocha, Fátima Nancy Andrighi, Luiz Fux, Gilson Dipp e Sidnei Beneti, o ministro do TST Ives Gandra Martins Filho e o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence.

    Também fazem parte da Comissão Julgadora a defensora pública Adriana Burger, os advogados Arnaldo Malheiros Filho, Candido Rangel Dinamarco, João Geraldo Piquet Carneiro, Manuel Alceu Affonso Ferreira e Marcelo Lavenére, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e a cientista política Maria Tereza Sadek.

    Comissão Difusora

    Outra novidade desta edição é a formação de uma Comissão Difusora, criada para disseminar práticas identificadas pelo prêmio. É formada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, pelos desembargadores Marcus Faver e Rodrigo Collaço, pelo juiz federal Marcus Lívio Gomes, pela juíza de direito Andrea Pachá, pelo jurista Kazuo Watanabe, e pelo promotor de Justiça José Carlos Cosenzo.

    As inscrições vão até o dia 31 de maio e podem ser realizadas no site www.premioinnovare.com.br

    Texto: Letícia Capobianco com informações da Assessoria de Imprensa do Prêmio Innovare
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

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    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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