Ajufe fechará audiência pública sobre lei de cotas no STF - Atualizada às 10h43

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    A juíza federal Fernanda Duarte, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, representará a Ajufe na audiência pública promovida pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski. A ADPF foi ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a chamada “Lei de cotas”. A audiência começou na quarta-feira (03) no Supremo Tribunal Federal e termina hoje (05). A participação da Ajufe fechará a audiência, hoje à tarde, às 16h15. Cada participante está tendo cerca de 15 minutos para sua exposição.

    De acordo com o cronograma da audiência pública divulgado pelo ministro Lewandowski, a última etapa da audiência, nesta tarde, será destinada à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de reserva de vagas como ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Depois disso, caberá à representante da Ajufe expor como os juízes federais têm julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. De acordo com o ministro, as exposições de hoje “têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição de 1988”.

    A juíza Fernanda Duarte foi indicada pelo presidente da Ajufe, Fernando Mattos, para representar a entidade no debate promovido pelo Supremo Tribunal Federal. Ela é mestre e doutora em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e professora do programa de pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Gama Filho e da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis.

    "É inegável a relevância que o tema da igualdade racial (ou de sua falta) traz para o debate público nacional, contribuindo para um amadurecimento democrático da sociedade brasileira. Entretanto, é inegável também que o tema abriga diferentes visões, inclusive muitas vezes antagônicas, espelhando a diversidade de posicionamentos pessoais e políticos, como deve ser em uma democracia saudável e plural”, disse a magistrada.

    Segundo a juíza Fernanda Duarte, a contribuição da Ajufe no debate terá como paradigma o respeito ao princípio do livre convencimento motivado que dirige a atividade judicante de seus associados. “Desta forma, a intervenção da Ajufe buscará explicitar os desafios a serem enfrentados pelo Judiciário que, em épocas de judicialização da política, precisa refletir e definir os limites e sua atuação frente aos Poderes eleitos do Estado e ao mesmo tempo manter firme seu compromisso com a proteção efetiva dos direitos fundamentais", antecipou a juíza.

    Texto: Virginia Pardal
    Foto: Arquivo pessoal/juíza Fernanda Duarte
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