Ajufe e Ajufer pedem apoio da OAB à expansão da Justiça Federal

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    Os presidentes da Ajufe, Fernando Mattos, e da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, foram recebidos hoje (3) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. No encontro, os representantes dos juízes federais conversaram com o presidente da OAB sobre a necessidade de expansão da Justiça Federal de 2º grau e apresentaram os estudos feitos pelas comissões da Ajufe que tratam da questão. O apoio da OAB ao pleito da Ajufe será deliberado na reunião de presidentes de seccionais da Ordem no próximo domingo (6), segundo Ophir, e deverá ser manifestado ao Congresso Nacional, e aos Conselhos da Justiça Federal (CJF) e Nacional de Justiça (CNJ).

    Fernando Mattos justificou a necessidade de ampliação da Justiça Federal de 2º grau, através do aumento do número de membros dos atuais tribunais regionais federais (TRFs) e da criação de novos TRFs. O presidente da Ajufe pediu o apoio da OAB, ainda, para a estruturação definitiva das turmas recursais dos juizados especiais federais, assegurada pela lei que criou as 230 novas varas federais.

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    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 544), em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de quatro novos TRFs – em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG) –, também foi tema da conversa. A proposta conta com o apoio da Ajufe, mas Fernando Mattos afirmou que comissão da Associação destinada a estudar a expansão da Justiça Federal de 2º grau definiu como prioridade a ampliação e a descentralização dos atuais TRFs, por meio da criação de novos cargos de desembargador, seguida da criação de novos TRFs. No entanto, a própria Comissão da entidade ressalvou que ”a ordem de prioridades deverá ser conciliada com a conveniência política e o trâmite dos projetos no Congresso Nacional e do anteprojeto em tramitação no Conselho da Justiça Federal”.

    Participaram da audiência o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado, e a secretária-geral adjunta, Márcia Melaré. O presidente da OAB manifestou aos presidentes da Ajufe e da Ajufer a preocupação da classe com a ordem de desconvocação de juízes federais que auxiliam o trabalho no TRF da 1ª Região. “O TRF da 1ª Região tem jurisdição sobre 14 estados e um acervo de 300 mil processos. No Pará, há dois juízes se revezando para atender uma demanda de 40 mil processos só nos juizados especiais federais. Esses fatos mostram que há necessidade de reestruturação da Justiça Federal de 2º grau, especialmente a da 1ª Região, é urgente. Precisamos passar a limpo a organização da Justiça Federal no Brasil”, disse Ophir Cavalcante aos dois juízes.

    Comissão Permanente

    A comissão da Ajufe, presidida pela juíza federal Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, é composta pelos juízes federais Alcides Saldanha Lima, Carlos Eduardo Castro Martins, Eduardo Luiz Rocha Cubas, Iorio Siqueira D’Alessandri Forti, José Henrique Guaracy Rebelo, Lesley Gasparini, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Néfi Cordeiro, Otávio Roberto Pamplona, Renato Martins Prates, Roberto Wanderley Nogueira.

    Texto: Virginia Pardal
    Foto: Eugenio Novaes/OAB
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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