Grupo de trabalho vai elaborar política nacional de remuneração da magistratura

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    O presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas à política nacional de remuneração e ao regime de previdência da magistratura brasileira. A iniciativa é objeto da Portaria CNJ nº 29, assinada na última sexta-feira (05), e atende a um pleito da Frente Associativa feito ao ministro Gilmar no último dia 13 de janeiro pelos presidentes da Ajufe, Fernando Mattos; da Anamatra, Luciano Athayde; da Amagis-DF, Aiston Henrique de Souza; e da Amajum, José Barroso Filho.

    De acordo com a Portaria CNJ nº 29, o grupo de trabalho será formado um juiz auxiliar da Presidência do CNJ, um juiz federal indicado pela Ajufe, um juiz de direito indicado pela AMB e um juiz do trabalho indicado pela Anamatra. O grupo terá 30 dias de prazo, prorrogáveis por igual período, para apresentar os resultados ao ministro Gilmar Mendes e, para isso, poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. Os nomes dos integrantes ainda estão sendo definidos.

    A coordenação do grupo de trabalho caberá à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, presidida pelo conselheiro Ives Gandra Martins Filho. De acordo com o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o estudo a ser elaborado pelo grupo com relação a uma política remuneratória definitiva da magistratura da União, será importante não somente diante do declínio do poder aquisitivo dos subsídios, apesar da Lei nº 12.041/2009, mas também pela ausência de uma discussão mais profunda sobre a morfologia e o sistema de recomposição das perdas inflacionárias.

    No ofício que resultou na criação do grupo de trabalho, os presidentes das associações de classe da magistratura ressaltaram que, atualmente, não há qualquer projeto em tramitação no Congresso Nacional tratando da política de remuneração da classe, por isso é fundamental discutir o assunto no ano judiciário de 2010, para se chegar a uma proposta amadurecida e negociada, interna e externamente, para vigorar a partir de 2011. O presidente do CNJ atendeu ao pedido então formulado pela Frente Associativa de que houvesse representantes das entidades no grupo de trabalho.

    Texto: Virginia Pardal Foto: Nelson Jr./STF

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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