Comissão de Processo Civil da Ajufe está reunida em Brasília

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    A Comissão para Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil criada pela Ajufe em maio de 2009 está reunida na sede da entidade, em Brasília (DF), para finalizar as sugestões da Associação ao anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). As sugestões da entidade serão apresentadas nesta terça-feira (9) ao ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto.

    Coordenada pelo juiz federal Aluísio Mendes, compete à Comissão da Ajufe a elaboração e a sistematização das propostas encaminhadas pelos associados, bem como acompanhar os trabalhos da Comissão de Juristas. Participam da reunião os juízes federais Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, José Antônio Lisboa Neiva, Wilson Alves de Souza, Márcio Flávio Mafra Leal, Tiago do Carmo Martins, Luiz Paulo de Araújo Filho e Francisco Barros Dias.

    Audiência pública

    Sobre o tema, recentemente diretores e associados da Ajufe participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Juristas, em Belo Horizonte (MG). Na audiência, os juízes federais Ivanir César Ireno Júnior e Gláucio Ferreira Maciel apresentaram sugestões à comissão, como a impropriedade, em especial no âmbito da Justiça Federal, de atribuição preferencial aos juízes substitutos de realização das audiências de conciliação e aos titulares das audiências de instrução e julgamento.

    Primeira fase

    No dia 17 de dezembro do ano passado, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou de um café da manhã promovido pelo ministro Luiz Fux no Superior Tribunal de Justiça. Durante o evento, o presidente da Comissão de Juristas apresentou os resultados da primeira fase dos trabalhos que consistiu na aprovação das proposições que serão utilizadas na elaboração do anteprojeto. Segundo Fux, a ideologia que norteia os trabalhos visa a conferir celeridade à prestação da justiça, por isso o objetivo é o de que o novo CPC contenha instrumentos capazes de reduzir o número de demandas e recursos que tramitam no Poder Judiciário. Uma das ideias é instituir o “incidente de coletivização” dos litígios de massa, para evitar a multiplicação das demandas.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Virginia Pardal
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