Comissão da Ajufe debate propostas para anteprojeto de lei do novo CPC

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    A Comissão para Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil da Ajufe reuniu-se nesta segunda-feira (8), na sede da entidade, em Brasília (DF), para analisar as ideias apresentadas por associados e as proposições já efetuadas pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Coordenada pelo juiz federal Aluísio Mendes, compete à Comissão da Ajufe elabor e sistematizar as propostas encaminhadas pelos magistrados filiados, bem como acompanhar os trabalhos da Comissão de Juristas. Além do coordenador, participaram da reunião os juízes federais José Antônio Lisboa Neiva, Wilson Alves de Souza, Márcio Flávio Mafra Leal, Tiago do Carmo Martins, Luiz Paulo de Araújo Filho e Francisco Barros Dias.

    Para Aluísio Mendes, o encontro foi positivo. “A reunião de hoje foi muito produtiva porque nós fizemos uma análise de quase todas as proposições inicialmente pensadas na Comissão do Senado, levantando os aspectos positivos e aqueles que nos causam certa preocupação. Além disso, estamos elaborando algumas sugestões que ainda não foram pensadas para encaminharmos para essa Comissão”, avaliou Mendes.

    Dentre as sugestões debatidas pela Comissão da Ajufe, está a criação de mecanismos que garantam o cumprimento das decisões judiciais. “Hoje, você tem uma sentença determinando que o réu pague uma importância qualquer. Após a sentença, o réu é intimado e, caso ele não cumpra essa determinação no prazo de 15 dias, recebe uma multa de 10%. O problema é que, em não cumprindo a decisão judicial dentro desse prazo, a multa permanece em 10%. Ou seja, o devedor não tem nada que o conduza a cumprir com essa obrigação. Por isso, acreditamos que melhor que um percentual de 10% seria uma multa diária, pois, desta forma, o devedor que não cumpre com sua obrigação vai, a cada dia, ter a majoração desse valor. Desta forma, haverá uma pressão maior para que ele cumpra a decisão judicial”, explicou.

    Participação da magistratura

    Na avaliação do juiz federal Aluísio Mendes, a participação da Ajufe na elaboração do anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil garantirá a criação de instrumentos para que os magistrados federais possam exercer melhor sua profissão. “O que nós queremos é trazer nossa experiência para que possamos passar para o legislador, principalmente para a Comissão que tem essa incumbência. Porém, o fato é que a Comissão instituída pelo Senado não é composta por nenhum magistrado federal. Por isso, nossa responsabilidade é maior ainda, pois temos que analisar todos os aspectos sob o ponto de vista geral do Judiciário, mas, também, específico da própria Justiça Federal”, alertou.

    Ministro Luiz Fux

    As sugestões debatidas pela Comissão para Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil da Ajufe serão apresentadas nesta terça-feira (9) ao ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal. Durante a audiência com o ministro, os representantes da Ajufe apresentarão os resultados da reunião. “Vamos ter uma primeira conversa com o ministro Fux para expor as linhas gerais debatidas pela Ajufe sobre o tema. Também vamos nos comprometer com o ministro a materializar, no tempo mais breve possível, essas linhas gerais em propostas concretas para, eventualmente, serem incorporadas ao anteprojeto”, disse Mendes.

    Audiência pública

    Sobre o tema, recentemente, diretores e associados da Ajufe participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Juristas, em Belo Horizonte (MG). Na audiência, os juízes federais Ivanir César Ireno Júnior, coordenador de Comissões da Ajufe, e Gláucio Ferreira Maciel apresentaram sugestões ao grupo do Senado, como a impropriedade, em especial no âmbito da Justiça Federal, de atribuição preferencial aos juízes substitutos de realização das audiências de conciliação e aos titulares das audiências de instrução e julgamento.

    Primeira fase

    No dia 17 de dezembro do ano passado, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou de um café da manhã promovido pelo ministro Luiz Fux no STJ. Durante o evento, o presidente da Comissão de Juristas apresentou os resultados da primeira fase dos trabalhos que consistiu na aprovação das proposições que serão utilizadas na elaboração do anteprojeto. Segundo Fux, a ideologia que norteia os trabalhos visa conferir celeridade à prestação da Justiça, por isso o objetivo é o de que o novo CPC contenha instrumentos capazes de reduzir o número de demandas e recursos que tramitam no Poder Judiciário. Uma das ideias é instituir o “incidente de coletivização” dos litígios de massa, para evitar a multiplicação das demandas.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Virginia Pardal
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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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