Ajufe se reúne com presidente da Comissão de Juristas do novo CPC

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    Membros da Comissão para Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil da Ajufe foram recebidos nesta terça-feira (9) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaboração de anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil. Na audiência, os magistrados federais apresentaram ao ministro informações sobre o funcionamento da Comissão da Ajufe, composta por 18 juízes federais, que está acompanhando atentamente o funcionamento da Comissão do Senado.

    “Nesta primeira conversa com o ministro, viemos expor as linhas gerais debatidas pela Comissão da Ajufe sobre os principais temas do novo Código de Processo Civil. Além disso, nos comprometemos com o ministro a materializar, no tempo mais breve possível, as propostas da magistratura federal para, eventualmente, serem incorporadas ao anteprojeto”, explicou o coordenador do grupo de trabalho da Ajufe, Aluísio Mendes.

    Durante a audiência, o ministro Fux destacou a contribuição da Associação para o bom desempenho dos trabalhos realizados pela Comissão do Senado. “A Justiça Federal tem uma competência muito complexa e vasta, que é a competência constitucional residual daquilo que não cabe à Justiça Estadual. Eu que forjei a minha carreira na Justiça Estadual, hoje, verifico que os feitos federais têm muitas peculiaridades. E a Ajufe, por seu turno, à semelhança da Justiça Estadual, é composta por juízes de muito valor. Então, o trabalho da Ajufe é sempre muito bem-vindo, pela seriedade e pela profundidade com que eles levam a efeito essas contribuições”, salientou o ministro.

    Aluísio Mendes diz ter ficado satisfeito com os resultados da audiência com o ministro do STJ e destacou a importância do encontro para o andamento dos trabalhos da Comissão criada pela Ajufe. “O ministro Fux é uma pessoa muito qualificada, um jurista renomado e um magistrado de carreira. Ele nos recebeu muito bem e, com certeza, a Ajufe vai trabalhar firme no sentido de apresentar o maior número possível de sugestões, de propostas e de colaboração com esta Comissão do Senado. Nós vamos, por exemplo, fazer algumas pesquisas também em termos de realidade da Justiça Federal para levar à Comissão do Senado, para se verificar a adequação de algumas propostas em relação à realidade da Justiça Federal”.

    Audiências públicas


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    Outro tema da reunião entre os representantes da Ajufe e o ministro Luiz Fux foi a série de audiências públicas que estão sendo realizadas pela Comissão de Juristas. O ministro deu detalhes da reunião realizada nesta segunda-feira (8), no Senado Federal, para avaliar os resultados da última audiência pública realizada em Fortaleza (CE) na semana passada.

    Segundo Fux, o tema central da reunião foi o incidente de coletivização de demandas, instrumento que permitirá que o resultado do julgamento de algumas ações repetitivas seja aplicado em milhares de outras demandas da mesma natureza e circunstâncias. “Nós dedicamos a reunião de ontem para os aspectos mais relevantes da reforma, quer dizer, aqueles novos instrumentos que darão um caráter bastante inovador ao Código de Processo Civil. Foi uma reunião muito consensual, onde fechamos todos os aspectos que eventualmente poderiam deixar margem de dúvidas num Código que vai inaugurar instrumentos que não estavam contemplados em Códigos anteriores”.

    Na avaliação do juiz federal Aluísio Mendes, as audiências públicas são um importante instrumento democrático para a elaboração de um novo CPC. Para o magistrado, ”a ideia do ministro Fux e da nossa Comissão também é fazer com que o processo seja o mais objetivo, simples e célere possível. Nós estamos fortalecendo, por exemplo, a parte geral do CPC e isso é muito importante. Nós não estamos trabalhando tanto as regras formais do processo. O mais importante são os princípios, são as normais gerais. Há uma série de modificações que podem parecer pequenas, mas que, no conjunto, representam um avanço”.

    Participaram da audiência com o ministro do STJ Luiz Fux o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e os juízes federais Aluísio Mendes, José Antônio Lisboa Neiva, Wilson Alves de Souza, Márcio Flávio Mafra Leal, Tiago do Carmo Martins, Luiz Paulo de Araújo Filho, Francisco Barros Dias e Élio Wanderley de Siqueira Filho.

    Texto e Foto: Jair Cardoso
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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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