Ajufe pede apoio de líderes para aprovação da PEC 544/2002


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    A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) distribuiu, nesta quarta-feira (10), nota técnica a todos os líderes da Câmara dos Deputados e, também, ao vice-líder do PMDB na Casa, deputado Tadeu Filipelli (DF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002, que cria os tribunais regionais federais (TRFs) das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. No documento, elaborado pela Comissão Permanente sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau, a Ajufe requer o apoio dos parlamentares para inclusão em pauta e aprovação do projeto.

    Na nota entregue aos deputados, a Associação alega que a PEC já tramita na Câmara há mais de seis anos e que, agora, "o projeto encontra plena justificação política, institucional e funcional, merecendo pronta aprovação do Congresso Nacional". A Ajufe também sustenta que existem diversos requerimentos de deputados federais solicitando a inclusão do projeto na ordem do dia, "os quais atendem a movimentos organizados que se estabeleceram, País afora, sobretudo em estados populacionalmente densos e geopoliticamente muito importantes".

    Ainda segundo o documento, a instalação de novosTRFs "garantirá, de uma vez por todas, a necessária racionalização do Sistema Judiciário Federal, possibilitando uma perfeita compatibilização entre espaço e aplicação funcional sem quebra de qualidade na prestação jurisidicional para quaisquer das localidades brasileiras".

    Além disso, destaca a nota técnica, "com o advento de novos TRFs, o estado brasileiro terá formado uma base territorial com os ganhos sociais e jurídicos estimados pela Constituição Federal, dentre os quais se destaca o acesso à Justiça, aproximando, outrossim, unidades federadas outrora separadas por razões puramente políticas e pouco compatíveis com as suas próprias identidades e vocações regionais específicas".

    Por fim, o documento entregue aos líderes da Câmara dos Deputados salienta que a criação de quatro novos TRFs "representará significativa justificação e racionalidade para as carreiras judiciárias na Justiça Federal como um todo, bem como vai assegurar adequada redistribuição dos acervos e racionalização do exercício do poder político jurisdicional em nosso País".

    Texto: Jair Cardoso
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