Nota em defesa das férias de 60 dias repercute na mídia

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    A Nota Pública assinada pelos presidentes da Ajufe, Anamatra e AMB em defesa da manutenção do atual sistema de férias da categoria, por entenderem que está em equilíbrio com o seu estatuto e suas peculiaridades, é destaque na edição da Folha de S.Paulo desta sexta-feira (12). A menifestação repercutiu ainda em vários sites e blogs, como Portal Terra, Veja Online, Blog do Fernando Rodrigues e Blog do Fred (os dois blogs publicam inclusive a íntegra da Nota). A matéria também está publicada na Folha de Londrina e na Gazeta de Alagoas.

    A Nota Pública foi uma reação à entrevista do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, publicada na Folha de São Paulo desta quinta-feira (11), na qual afirma que não se desgastará para defender a manutenção de férias de 60 dias, quando enviar o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura ao Congresso Nacional este ano.

    Leia a íntegra da matéria da Folha de S.Paulo:

    Sexta-feira, 12/03/2010

    Folha de S.Paulo

    Juízes criticam proposta de reduzir férias
    Corte de 60 para 30 dias de descanso da cateogoria foi sugerido por
    Cezar Peluso, presidente eleito do STF

    Lucas Ferraz
    Da Sucursal de Brasília

    Entidades representativas dos juízes brasileiros criticaram ontem a
    sugestão do presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar
    Peluso, de reduzir as férias dos magistrados de 60 para 30 dias.

    Três associações -AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra
    (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ajufe
    (Associação dos Juízes Federais do Brasil)- emitiram nota conjunta para
    repudiar a proposta e defender a manutenção do atual sistema.

    Na nota, alegam que os juízes sempre levam trabalho para casa, devido ao
    grande número de processos travados na Justiça, e não recebem pelos
    plantões.

    Em entrevista à Folha publicada ontem, Peluso sugeriu cortar um mês de
    férias. "Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura não vou
    me desgastar para defender 60 dias de férias", disse.

    Para Peluso, que assume a presidência do STF em 23 de abril no lugar de
    Gilmar Mendes, a "ideia das férias de 30 dias vai acabar prevalecendo".

    O debate sobre a redução das férias dos magistrados, polêmico no meio
    jurídico, não é um assunto simpático à sociedade, como diz o presidente
    da AMB, Mozart Valadares.

    De acordo com as leis vigentes no país, o trabalhador tem direito a 30
    dias de descanso por ano. Os juízes, como previsto na Lei Orgânica da
    Magistratura, têm direito ao dobro.

    "A sociedade não compreende isso muito bem. O magistrado trabalha com
    questões complexas. Precisa levar processo para analisar em casa.
    Sacrifica férias e fim de semana. Acho que os dois meses de férias são
    justificáveis", afirma Mozart.

    O argumento é compartilhado por Fernando Mattos, da Ajufe. "O excesso de
    trabalho, muitas vezes, é pelo esforço de tentar agilizar o trâmite dos
    processos parados. Mas estamos abertos para discutir essa questão,
    principalmente a redução da carga de trabalho."

    Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, a redução das férias não
    é consenso. Joaquim Barbosa é favorável. Marco Aurélio Mello, não.

    "A grande maioria dos magistrados aproveita o segundo mês de férias para
    trabalhar em cima de uma avalanche de processos. Eu mesmo faço isso. Mas
    essa é uma matéria para ser tratada pelo Congresso", diz Marco Aurélio.

    Há em tramitação no Senado uma proposta de emenda constitucional sobre o
    tema. Ela não deve, entretanto, ser analisada neste ano eleitoral.

    Leia a íntegra da Nota Pública:

    A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considerando a entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, na edição de hoje, com o Exmo. ministro Cezar Peluso, vêm a público externar:

    1. Os juízes brasileiros sempre estiveram abertos ao diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade civil sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário. Exemplo disso é a ativa participação da magistratura no debate em torno do fim das férias coletivas nos tribunais de apelação (em vigor desde a promulgação da Emenda 45/2004), bem assim da fixação de um período férias para os advogados, ora em discussão no Senado Federal.

    2. O regime de férias da magistratura nacional, fixado pela Lei Complementar nº 35, resulta de um sistema conglobado de direitos e deveres, que, a par de prever dois períodos de 30 dias, não reconhece qualquer duração de jornada para os juízes, os quais, habitualmente, extrapolam, e muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério.

    3. Além disso, como bem reconheceu o eminente presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, não raro os juízes se utilizam de parte substancial de suas férias para manter atualizadas as suas atividades jurisdicionais, máxime diante do atual quadro de fixação de metas de nivelamento e de produtividade.

    4. Por essas razões, as associações representativas da magistratura brasileira, ao tempo em que louvam o saudável debate em torno das questões do Poder Judiciário e de seus membros, entendem – assim como o próprio ministro Cezar Peluso –, que o regime atual de férias está em equilíbrio com o seu estatuto e suas peculiaridades, assim como sucede com outras carreiras de Estado, razão pela qual defendem a manutenção do atual sistema, em virtude das limitações atribuídas por lei aos seus integrantes.Brasília, 11 de março de 2010

    Mozart Valadares Pires
    Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

    Luciano Athayde Chaves

    Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

    Fernando Mattos

    Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
    Programa
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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