Novo CPC: presidente da comissão da Ajufe participa de audiência no Rio

    Dr._Aluisio_Mendes
    O presidente da Comissão para Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil da Ajufe, juiz Aluisio Mendes, participou nesta quinta-feira (11), no Rio de Janeiro (RJ), da terceira audiência pública destinada a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A audiência foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na avaliação de Mendes, as audiências públicas são um importante instrumento democrático para a elaboração de um novo CPC.

    A Comissão de Juristas foi instituída pelo Senado Federal e é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo Fux, os resultados do trabalho serão apresentados até o final do mês que vem, quando terá início a tramitação legislativa nas duas Casas do Congresso Nacional.

    Aluisio Mendes já havia apresentado ao ministro Fux esta semana em Brasília (DF) as linhas gerais debatidas pela Comissão da Ajufe sobre os principais temas do novo Código de Processo Civil. Segundo ele, a Ajufe vai materializar, no tempo mais breve possível, as propostas da magistratura federal para, eventualmente, serem incorporadas ao anteprojeto.

    Dentre os princípios que estão norteando o trabalho da Comissão destacam-se a preocupação com a construção de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos como forma de se alcançar essas três metas, resguardando, no entanto, o devido processo legal e a ampla participação das partes.

    Audiências públicas

    Já foram realizadas audiências públicas nas cidades de Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE), sempre com a participação ampla dos diversos segmentos da área do direito. Nessas reuniões é facultada a fala ao público que deve se inscrever até o começo da audiência. São convidadas autoridades da área para se pronunciarem sobre o tema.

    Texto e foto: Virginia Pardal
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