Prêmio Innovare 2010 foi lançado em solenidade no STJ

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    “Justiça sem burocracia” é o tema da sétima edição do Prêmio Innovare, lançado hoje (18) em solenidade realizada no Pleno do Superior Tribunal de Justiça. O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, que integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, participou da cerimônia, que também contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha.

    O Innovare busca identificar as inovações na Justiça brasileira que mostrem a eficiência, o alcance social e a desburocratização de processos jurídicos. Membros do Ministério Público, tribunal, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil vão poder apresentar suas contribuições para simplificar a Justiça. As inscrições vão até o dia 31 de maio.

    O Prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Ajufe, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional da Defensoria Pública (Anadep), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A premiação também conta conta com o apoio das Organizações Globo e do CNJ.

    Ministro Gilmar Mendes

    Ao participar do lançamento da sétima edição do Prêmio Innovare, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, voltou a apontar a grave situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Para o ministro, dentro desse contexto a prisão provisória é responsável pelos maiores constrangimentos, que acontecem por conta de juízes que não controlam as prisões, promotores que não fazem a verificação adequada, pela inexistência de defensorias públicas suficientes. “Vamos encerrar com este jogo de culpas recíprocas, e assumir nossa responsabilidade nesse imenso latifúndio”, enfatizou o ministro.

    O ministro voltou a se referir a dois casos emblemáticos, que vieram à tona em virtude do Mutirão Carcerário – que inclusive foi um dos premiados da edição de 2009 do Innovare: um cidadão no Espírito Santo, que ficou onze anos preso provisoriamente, e outro no Ceará, que permaneceu 14 anos na mesma situação, ambos sem uma sentença condenatória. Para o ministro, isso denuncia todo o sistema, demonstrando completo descontrole completo. Esse é o “quadro absoluto dos horrores”, resumiu o ministro.

    Vara virtual

    Para Gilmar Mendes, este é um grave problema que precisa ser enfrentado, tanto pelo poder Executivo quanto pelo Legislativo. Citando experiências de sucesso que surgiram a partir do Prêmio Innovare e outros, como a criação, em Sergipe e na Paraíba, das Varas de Execução Penal Virtual, o ministro voltou a dizer que é preciso um esforço conjunto de juízes, promotores, defensores públicos e advogados na busca de soluções para este e outros problemas. Nesse aspecto, lembrou o ministro Gilmar Mendes, o CNJ está concitando todos os estados do Brasil a implantar sistemas de controle eletrônico de prisões provisórias.

    Gilmar Mendes fez questão de enaltecer a importância de iniciativas como a do Instituto Innovare, “que cumpre a função de jogar um facho de luz sobre essas iniciativas interessantes, diferentes, pioneiras, e permitir que pessoas que lidam com problemas semelhantes possam se mirar naquela solução”.

    Texto: Jair Cardoso com informações da Assessoria de Comunicação do STF
    Foto: Luiz Antônio / STJ

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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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