Prêmio Innovare 2010 foi lançado em solenidade no STJ

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    “Justiça sem burocracia” é o tema da sétima edição do Prêmio Innovare, lançado hoje (18) em solenidade realizada no Pleno do Superior Tribunal de Justiça. O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, que integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, participou da cerimônia, que também contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha.

    O Innovare busca identificar as inovações na Justiça brasileira que mostrem a eficiência, o alcance social e a desburocratização de processos jurídicos. Membros do Ministério Público, tribunal, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil vão poder apresentar suas contribuições para simplificar a Justiça. As inscrições vão até o dia 31 de maio.

    O Prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Ajufe, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional da Defensoria Pública (Anadep), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A premiação também conta conta com o apoio das Organizações Globo e do CNJ.

    Ministro Gilmar Mendes

    Ao participar do lançamento da sétima edição do Prêmio Innovare, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, voltou a apontar a grave situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Para o ministro, dentro desse contexto a prisão provisória é responsável pelos maiores constrangimentos, que acontecem por conta de juízes que não controlam as prisões, promotores que não fazem a verificação adequada, pela inexistência de defensorias públicas suficientes. “Vamos encerrar com este jogo de culpas recíprocas, e assumir nossa responsabilidade nesse imenso latifúndio”, enfatizou o ministro.

    O ministro voltou a se referir a dois casos emblemáticos, que vieram à tona em virtude do Mutirão Carcerário – que inclusive foi um dos premiados da edição de 2009 do Innovare: um cidadão no Espírito Santo, que ficou onze anos preso provisoriamente, e outro no Ceará, que permaneceu 14 anos na mesma situação, ambos sem uma sentença condenatória. Para o ministro, isso denuncia todo o sistema, demonstrando completo descontrole completo. Esse é o “quadro absoluto dos horrores”, resumiu o ministro.

    Vara virtual

    Para Gilmar Mendes, este é um grave problema que precisa ser enfrentado, tanto pelo poder Executivo quanto pelo Legislativo. Citando experiências de sucesso que surgiram a partir do Prêmio Innovare e outros, como a criação, em Sergipe e na Paraíba, das Varas de Execução Penal Virtual, o ministro voltou a dizer que é preciso um esforço conjunto de juízes, promotores, defensores públicos e advogados na busca de soluções para este e outros problemas. Nesse aspecto, lembrou o ministro Gilmar Mendes, o CNJ está concitando todos os estados do Brasil a implantar sistemas de controle eletrônico de prisões provisórias.

    Gilmar Mendes fez questão de enaltecer a importância de iniciativas como a do Instituto Innovare, “que cumpre a função de jogar um facho de luz sobre essas iniciativas interessantes, diferentes, pioneiras, e permitir que pessoas que lidam com problemas semelhantes possam se mirar naquela solução”.

    Texto: Jair Cardoso com informações da Assessoria de Comunicação do STF
    Foto: Luiz Antônio / STJ

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