Pedido de vista interrompe análise de resolução sobre promoção

    IMG_9840_JPG
    Um pedido de vista conjunto – feito pelos conselheiros Jorge Hélio Chaves, Walter Nunes e Marcelo Nobre – interrompeu, na sessão de hoje (23), a deliberação do Conselho Nacional de Justiça a respeito da proposta de edição de resolução elaborada pela Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura do CNJ, que fixa critérios objetivos para aferir produtividade e merecimento com vistas à promoção dos juízes.

    Relator da matéria, o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, explicou que a proposta de resolução teve início no grupo de trabalho, presidido pelo ex-conselheiro Altino Pedroso, que fez levantamento das resoluções de todos os tribunais a respeito do tema, para regulamentar a Resolução nº 6 do CNJ, que por ser muito genérica, não está gerando os efeitos esperados, ou seja, reduzir a subjetividade nas promoções e aferir o merecimento de forma objetiva.

    A proposta de resolução prestigia basicamente cinco itens de mensuração da promoção por merecimento:

    1 - desempenho seria o aspecto qualitativo da prestação jurisdicional;

    2 – produtividade seria o aspecto quantitativo da prestação jurisdicional;

    3 - a presteza no exercício das funções;

    4 - o aperfeiçoamento técnico, prestigiando os cursos aprovados e organizados pelas escolas de magistratura;

    5 – a conduta pública e privada do magistrado mensurada fundamentalmente pelo Código de Ética da Magistratura Nacional;

    Pedido de vista

    Embora a proposta fixe os critérios, remete aos tribunais a sua mensuração, tendo em vista as particularidades de cada Região, de cada Estado, e se algum desses itens deve ser mais ou menos valorizado. Foi por conta deste ponto que houve o primeiro pedido de vista (feito pelo conselheiro Jorge Hélio), ao qual se associaram os conselheiros Walter Nunes e Marcelo Nobre.

    Ressaltando a importância da matéria para toda a magistratura nacional, o conselheiro Jorge Hélio Chaves pediu vista do processo porque considerar extremamente difícil positivar, em regras jurídicas, a aferição de valor.

    “Ainda tenho dúvidas, especialmente no que diz respeito à parte em que remete a mensuração às ‘peculiaridades locais’. Parece-me que a resolução tem aspectos cogentes e objetivos e há algumas brechas. Não me parece que o assunto esteja amadurecido o suficiente a ponto de editarmos uma resolução”, afirmou o conselheiro, acrescentando que também está preocupado com o grande número de resoluções que o CNJ vem editando sobre os comportamentos que devem nortear o Judiciário.

    O conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe, aderiu ao pedido de vista para apresentar suas considerações, tendo em vista que se trata de matéria de suma importância. “Acho conveniente explicar que peculiaridades locais podem justificar que um tribunal não tenha parâmetro para valoração dos cinco itens que foram muito bem estabelecidos na minuta de resolução proposta. Mas eu não vejo razão alguma, por exemplo, para um tribunal valorar por condições locais de 0 a 10 o número de audiências e colocar um peso superior ao de mensuração de processos. Tenho manifestado minha preocupação pela falta de critério na promoção de magistrados e a grande missão desse ato normativo será quebrar a questão do subjetivismo, isto é, traduzir juridicamente critérios que tragam alguns parâmetros”, salientou.

    Walter Nunes alertou ainda que o CNJ não pode ter duas Resoluções disciplinando o mesmo tema. “Nós temos a Resolução nº 6 e esta proposta, se aprovada da forma como está, contraria dispositivos da Resolução nº 6. Por isso, o razoável é que, no mínimo, se fundam as duas resoluções. Tem que haver um tratamento sistêmico e harmônico entre as resoluções”, concluiu.

    Texto: Virginia Pardal e Jair Cardoso Foto: Banco de Imagens do CNJ

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org